Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É o serviço para renovar o Alvará de Estacionamento de Carga a Frete para operar o serviço de Carga a Frete.

QUANDO SOLICITAR 
Quando o documento estiver vencido. 

PÚBLICO-ALVO 

Condutores que são titulares de Alvará de Estacionamento na modalidade Carga a Frete do Município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos necessários para a solicitação: 

- Possuir Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX) em validade; 
Documentos necessários para a solicitação:

- Alvará de Estacionamento de Carga a Frete;

- Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX);

- Comprovante de pagamento das multas vencidas pagas - se houver, passo a passo para consultar Multas de Trânsito (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Taxa de renovação de licença paga;

- Laudo de vistoria aprovada, a vistoria deve ser feita nas empresas credenciadas junto ao DTP, relação de OIA’s (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Importante:  

- A taxa de renovação pode ser retirada pela internet quando a licença ainda não estiver vencida;

- Se a licença não estiver vencida, a vistoria deve ser feita nas empresas autorizadas.  

PRAZO MÁXIMO  

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

De R$ 84,20 a R$ 91,40 (valor apenas de Renovação, o valor de Vistoria compete às empresas autorizadas).

Importante: Acréscimos na renovação da licença dependerão do Peso Bruto Total do veículo;

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal Departamento de Transportes Públicos DAMSP (DTP).  

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP). Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços; 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no  Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço.

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP), (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente lhe orientará. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO 
- Lei nº 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/08/2022

Atualizado em: 30/12/2024