Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É a solicitação para que seja efetuada a baixa do veículo da licença Carga Frete. 

QUANDO SOLICITAR  

Quando a pessoa interessada precisar dar baixa no veículo por motivo de troca de veículo de furto/roubo ou por motivo de baixa de licença.  

PÚBLICO ALVO 

Pessoas com veículo cadastrado em licença Carga Frete.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados: 

- Guia de baixa de veículo paga - original; 

- Vistoria Descaracterizada - original; 

- Comprovante de multas pagas (caso o veículo possua multas pendentes) - original; 

- Boletim de Ocorrência e Certidão de Não Localização (emitido pelo DEIC), em caso de furto/roubo - original;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - cópia simples (necessário apenas para solicitações presenciais); 

- Documento a ser renovado - original (necessário apenas para solicitações presenciais).  

PRAZO MÁXIMO  

Indeterminado.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 88,00

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156. 

Presencial: 

- Praça de atendimento Departamento de Transporte Público (DTP) - Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda à sexta das 08h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS  

Eletrônico:

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome; 

2) Separar os documentos necessários para inserir no formulário; 

3) Digitar o login e senha do portal SP156 para acessar o formulário de solicitação; 

4) Preencher o formulário com as informações obrigatórias e anexar os documentos exigidos; 

5) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo cadastro de licença de Carga frete;

6) Você pode acompanhar sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156;  

7) A equipe fará uma análise da solicitação e depois enviará um boleto de pagamento da taxa de cadastro; 

8) Você receberá o boleto para pagamento e deverá anexar o recibo de pagamento em seu número de protocolo Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

1) Agendar atendimento no site Prefeitura do Município de São Paulo (link direciona para portal externo); 

2) Comparecer ao local de atendimento e apresentar todos os documentos originais;

3) Será entregue uma guia DAMSP para pagamento caso todos os documentos estejam corretos; 

4) Retornar ao guichê de atendimento com a guia DAMSP paga; 

5) Aguardar no setor de Retirada de Documentos para receber o condumoto renovado.  

LEGISLAÇÃO  

Lei 7.329 – Julho/1969 - Artigo 63 (link direciona para portal externo)  

OBSERVAÇÕES 

- Atualmente devido à pandemia, não pedimos as duas fotos.  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Departamento de Transporte Público (DTP)  

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)  

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):  

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo); 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);  

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo). 

Criado em: 22/08/2022

Atualizado em: 17/02/2025