Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É o serviço disponível para empresas sediadas fora da área metropolitana de São Paulo interessadas em exercer a atividade de transporte de passageiros na modalidade Fretamento no município de São Paulo, no máximo 4 (quatro) vezes por semana, obter ou renovar o Termo de Autorização Simplificado (TAS), junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). 

QUANDO SOLICITAR

Para Inscrição – Quando houver interesse em explorar a atividade de Fretamento no município de São Paulo;

Para Renovação - Poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento.

PÚBLICO-ALVO 

Empresa sediada fora da área metropolitana de São Paulo, que deseja prestar serviço de fretamento no máximo 4 (quatro) vezes por semana no município.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Documentos necessários para a solicitação:

- Requerimento para Cadastramento ou renovação da pessoa jurídica (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Documento pessoal do Sócio Representante (apenas quando quem está solicitando esse serviço for o(a) dono(a), sócio(a) ou funcionário(a) autorizado da empresa de fretamento);

- Carteirinha/ credencial de cadastro junto ao DTP (apenas quando quem está solicitando for um despachante ou representante de uma empresa de fretamento);

- Última alteração do Contrato Social;

- Cartão Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);

- Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) Fornecido pelo Ministério do Turismo.

Para empresas que tenham mais de 1 (um) veículo, agrupar os documentos de todos em um único arquivo PDF, para cada anexo a seguir:

- CRLV – com exercício de no mínimo ano anterior, dentro da validade / vigente; 

- CRV (frente e verso) – quando no CRLV não tiver o número do CRV;

- Apólice de Seguros ;

- Laudo de Vistoria (ARTESP, ANTT ou EMTU).

 PRAZO MÁXIMO  

15 dias.    

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

R$ 88,00.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. É obrigatório o agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

 4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

 5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);
7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal).
Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)(clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO 

- Lei nº 16.311/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Decreto 56.963/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT nº 72/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT nº 73/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT.DTP nº 58/2021 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM nº 3/2022 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Fretamento (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/07/2022

Atualizado em: 06/03/2025