Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para atualização da informação sobre os veículos utilizados pelos estabelecimentos que realizam transporte de medicamentos, de material biológico, de produtos e substâncias de interesse da saúde, inclusive alimentos e água potável, e remoção de cadáveres.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver inclusão ou exclusão de veículos de estabelecimentos que realizam transporte de medicamentos, de material biológico, de produtos e substâncias de interesse da saúde, inclusive alimentos e água potável, e remoção de cadáveres.

PÚBLICO-ALVO

Responsável(eis) por estabelecimento(s) que realizam transporte de medicamentos, de material biológico, de produtos e substâncias de interesse da saúde, inclusive alimentos e água potável, e remoção de cadáveres.

 REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

 Documentos a serem apresentados:

- Anexo XI-D - Identificação de Veículos - preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo); 

- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - cópia simples.

PRAZO MÁXIMO

120 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar ou comparecer em um dos canais para solicitar o serviço com as informações e documentos necessários;    

2) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” para verificar; 

 3) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido” e deverá verificar o motivo da reprovação. A cada andamento das principais etapas da solicitação, é possível acompanhar o status do seu protocolo acessando a aba “Minhas Solicitações” no Portal de Atendimento SP156.

 LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (link direciona para portal externo).   

OBSERVAÇÕES

- Clique aqui para mais informações sobre o processo de licenciamento sanitário (link direciona para portal externo).  

- Consulte aqui instruções de preenchimento dos formulários (link direciona para portal externo). 

 ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, acesse o portal da Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 28/03/2022

Atualizado em: 06/04/2023