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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Licença de Funcionamento Sanitária (CMVS) - Solicitar Licença de Funcionamento Inicial

O QUE É

É a solicitação para registro de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de Vigilância em Saúde.

Os responsáveis pelos estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde com atividades que precisem de licenciamento, antes de desempenharem as suas atividades, deverão solicitar o licenciamento sanitário inicial. 

Clique aqui para consultar as atividades que precisam de licenciamento sanitário (link direciona para portal externo).

QUANDO SOLICITAR

Antes do início das atividades do estabelecimento.

PÚBLICO-ALVO

Responsável(eis) por estabelecimento(s) e/ou equipamento(s) de interesse da saúde que realizam atividades que precisam de licenciamento sanitário.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados:

Anexo XI sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo)

Para cada atividade executada existe uma relação de documentos a serem apresentados, assim orientamos acessar o portal e clicar na CNAE correspondente clicando aqui (link direciona para portal externo), que aparecerá a relação dos documentos a serem apresentados.

 PRAZO MÁXIMO

Para atividades que não precisam de inspeção prévia: em até 120 dias.

Para atividades que precisam de inspeção prévia: o parecer da solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária (CMVS) depende da constatação das condições técnicas operacionais do estabelecimento e/ou equipamento de interesse da saúde, através de inspeção sanitári, que ocorrerá conforme cronograma da equipe responsável.

 TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

 CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).  

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar ou comparecer em um dos canais para solicitar o serviço com as informações e documentos necessários; 

2) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta e completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” para verifica;

3) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido” e deverá verificar o motivo da reprovação. A cada andamento das principais etapas da solicitação, é possível acompanhar o status do seu protocolo acessando a aba “Minhas Solicitações” no Portal de Atendimento SP156

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (link direciona para portal externo).    

OBSERVAÇÕES

Clique aqui para mais informações sobre o processo de licenciamento sanitário (link direciona para portal externo)

 ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, acesse o portal da Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 28/03/2022

Atualizado em: 29/12/2022

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