Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para ampliar ou reduzir as atividades, classe ou categorias de produtos presentes na Licença de Funcionamento Sanitária já concedida.

QUANDO SOLICITAR

Quando um estabelecimento de interesse da saúde possuir uma Licença de Funcionamento Sanitária e desejar ampliar ou reduzir as atividades, classe ou categorias de produtos.

PÚBLICO-ALVO

Responsável(eis) por estabelecimento(s) e/ou equipamento(s) de interesse da saúde que executam atividades passíveis de licenciamento sanitário.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados:

-  Anexo XI sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo).

Para atividades do Grupo I - Atividades Relacionadas a Produtos de Interesse da Saúde:

- Anexo XI-C - Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde - das Informações em Vigilância Sanitária  - preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo). 

Para atividades do GRUPO II - Atividades de Prestação de Serviços de Saúde: 

- Anexo XI-A das Atividades de Prestação de Serviços de Saúde - das Informações em Vigilância Sanitária  - preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo). 

No caso de ampliação de atividade para transportar:

Anexo XI-D - Identificação de Veículos - preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo - link direciona para portal externo).  

PRAZO MÁXIMO

Para atividades que não precisam de inspeção prévia: em até 120 dias.

Para atividades que precisam de inspeção prévia: o parecer da solicitação depende da constatação das condições técnicas operacionais do estabelecimento e/ou equipamento de interesse da saúde, através de inspeção sanitária, que ocorrerá conforme cronograma da equipe responsável.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156. 

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços) (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar ou comparecer em um dos canais para solicitar o serviço com as informações e documentos necessários;      

2) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta e completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” para verificar;

3) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido” e deverá verificar o motivo da reprovação. A cada andamento das principais etapas da solicitação, é possível acompanhar o status do seu protocolo acessando a aba “Minhas Solicitações” no Portal de Atendimento SP156.

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Clique aqui para mais informações sobre o processo de ampliar ou reduzir as atividades, classe ou categorias de produtos (link direciona para portal externo);

- Consulte aqui instruções de preenchimento dos formulários (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, acesse o portal da Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 28/03/2022

Atualizado em: 14/06/2023