Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a exclusão de um profissional como responsável técnico em uma Licença de Funcionamento Sanitária (CMVS) já concedida.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que um profissional deixar de exercer a responsabilidade técnica por um estabelecimento ou equipamento de interesse da saúde. 

PÚBLICO-ALVO

Responsável(eis) por estabelecimento(s) e/ou equipamento(s) de interesse da saúde que executam atividades passíveis de licenciamento sanitário. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados:

-  Anexo XI sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo) ( link direciona para portal externo). 

Quando houver Equipamentos de Saúde ou Atividades de Prestação de Serviços de Saúde com Equipamentos de Saúde (Tabela 2, do Anexo XII) deverá ser apresentado:

- Anexo XI-B – Equipamentos de Saúde - sobre informações sanitárias – preenchido e assinado (clique aqui para baixar o anexo) (link direciona para portal externo).   

PRAZO MÁXIMO

120 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços) (link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar ou comparecer em um dos canais para solicitar o serviço com as informações e documentos necessários;      

2) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta e completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” para verificar (link direciona para portal externo);

3) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido” e deverá verificar o motivo da reprovação. A cada andamento das principais etapas da solicitação, é possível acompanhar o status do seu protocolo acessando a aba “Minhas Solicitações” no Portal de Atendimento SP156.

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (link direciona para portal externo).      

OBSERVAÇÕES

- Clique aqui para mais informações sobre o processo de baixa de responsabilidade técnica (link direciona para portal externo);

- Consulte aqui instruções de preenchimento dos formulários (link direciona para portal  externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, acesse o portal da Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo). 

Criado em: 21/03/2022

Atualizado em: 10/03/2023