Registro Geral do Animal (RGA) - Atualizar dados
O QUE É
É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente.
O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.
O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto em lei.
QUANDO SOLICITAR
Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal. Também pode ser solicitado caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou caso deseje obter o RGA digital (nova carteira de RGA).
PÚBLICO-ALVO
Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo.
Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para a solicitação:
- Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.
Documentos necessários para a solicitação:
- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização);
- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso);
- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal;
- O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.
PRAZO MÁXIMO
Eletrônico: 30 dias.
Presencial: Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:
Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.
Presencial - Descomplica:
Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação;
3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) O pedido será registrada e encaminhado à área responsável pelo Registro de cães e gatos;
5) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital atualizado para visualização ou impressão, se desejar;
Presencial:
1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal SP 156 ou Central Telefônica SP156, se necessário;
2) Compareça à Praça de Atendimento com a documentação exigida (não é necessário levar o animal); A foto do animal deverá estar em formato eletrônico e será enviada por e-mail durante o atendimento;
3) Após conclusão do cadastro, você receberá o link do RGA digital por e-mail e a plaqueta de identificação.
Presencial - Descomplica:
1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;
3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;
4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo);
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP);
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 14/01/2022
Atualizado em: 31/01/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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