divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente.

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.

O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto pela lei.

QUANDO SOLICITAR

Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal.

Caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou desejar ter o RGA digital (nova carteira de RGA).

PÚBLICO-ALVO

Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo.

Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários:

- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização);

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso);

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal;

PRAZO MÁXIMO

Presencial: Imediato.

Online: 30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial: 

Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.

Online:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial: 

1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal ou ligando para a Central Telefônica SP156, se necessário;

2) Compareça a uma das Praças de Atendimento indicadas acima com a documentação exigida (não é necessário levar o animal);

3) Após atualização do cadastro, você receberá a segunda via da carteira de RGA por e-mail;

Online:

1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 com seu login e senha;

2) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;

3) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos; 

4) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;

5) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156 , na aba “Minhas solicitações”;

6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES 

Acessar informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo). 

Acessar outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO