Registro Geral do Animal (RGA) - Atualizar dados
O QUE É
É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente.
O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.
O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto em lei.
QUANDO SOLICITAR
- Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal.
- Caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou desejar ter o RGA digital (nova carteira de RGA).
PÚBLICO-ALVO
Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo.
Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários:
- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização);
- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso);
- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal;
O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.
PRAZO MÁXIMO
Presencial: Imediato.
Eletrônico: 30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Presencial:
Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (clique aqui - link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal SP 156 ou Central Telefônica SP156, se necessário;
2) Compareça a uma das Praças de Atendimento indicadas acima com a documentação exigida (não é necessário levar o animal);
3) Após atualização do cadastro, você receberá a segunda via da carteira de RGA por e-mail;
Eletrônico:
1) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário
2) Acesse o Portal de Atendimento SP156 com seu login e senha;
3) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;
4) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;
5) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156 , na aba “Minhas solicitações”;
6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital atualizado para visualização ou impressão, se desejar;
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Acessar informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde – SMS;
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar: reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).
Criado em: 14/01/2022
Atualizado em: 31/01/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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