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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Registro Geral do Animal (RGA) - Atualizar dados

O QUE É

É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente.

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.

O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto em lei.

 QUANDO SOLICITAR

- Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal.

- Caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou desejar ter o RGA digital (nova carteira de RGA).

PÚBLICO-ALVO

Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo.

Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos:

- Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.

Documentos necessários:

- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização);

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso);

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal;

- O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

PRAZO MÁXIMO

Presencial: Imediato.

Eletrônico: 30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

4) O pedido será registrada e encaminhado à área responsável pelo Registro de cães e gatos;

5) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital atualizado para visualização ou impressão, se desejar;

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;


3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;


4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).  

OBSERVAÇÕES

Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo)

Acesse outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo). 


Criado em: 14/01/2022

Atualizado em: 31/01/2024

Veja as principais dúvidas sobre o Portal SP156

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