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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Registro Geral do Animal (RGA) - Atualizar dados

O QUE É

É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente.

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.

O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto em lei.

 QUANDO SOLICITAR

- Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal.

- Caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou desejar ter o RGA digital (nova carteira de RGA).

PÚBLICO-ALVO

Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo.

Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários:

- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização);

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso);

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal;

O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

PRAZO MÁXIMO

Presencial: Imediato.

Eletrônico: 30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial: 

Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (clique aqui - link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial

1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal SP 156 ou Central Telefônica SP156, se necessário;

2) Compareça a uma das Praças de Atendimento indicadas acima com a documentação exigida (não é necessário levar o animal);

3) Após atualização do cadastro, você receberá a segunda via da carteira de RGA por e-mail;

Eletrônico:

1) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário 

2) Acesse o Portal de Atendimento SP156 com seu login e senha;

3) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos; 

4) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;

5) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156 , na aba “Minhas solicitações”;

6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital atualizado para visualização ou impressão, se desejar;

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).  

OBSERVAÇÕES

Acessar informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo)

Acessar outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar: reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).


Criado em: 14/01/2022

Atualizado em: 31/01/2024

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