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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É a atualização de informações do (a) tutor (a) (responsável) ou do animal presentes no Registro Geral do Animal (RGA) já emitido anteriormente. 

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo. É obrigatório por Lei e composto por uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. 

O (a) tutor(a) deve, obrigatoriamente, atualizar os dados do Registro sempre que houver alteração, conforme previsto pela lei.  

QUANDO SOLICITAR 

Quando for necessário alterar endereço, telefones e e-mail do(a) tutor(a) (responsável) ou alterar os dados do animal, incluindo a inserção da foto e número do microchip do animal. 

Caso o (a) tutor (a) (responsável) do animal tenha perdido a carteira de RGA ou desejar ter o RGA digital (nova carteira de RGA). 

PÚBLICO-ALVO 

Tutores (as) (responsáveis) de cães e/ou gatos já registrados pela Prefeitura de São Paulo. 

Os (as) tutores (as) devem ser maiores de 18 anos. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários: 

- Foto do animal em formato digital (se necessária inclusão/atualização); 

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número do CPF (frente e verso); 

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo animal; 

PRAZO MÁXIMO 

Presencial: Imediato. 

Eletrônico: 30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

Presencial: 

- Praça de Atendimento da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Unidades de Vigilância em Saúde e Subprefeituras, somente por agendamento prévio. 
Para consultar endereços e fazer agendamento, clique aqui ou ligue para a Central Telefônica SP156.  
- Descomplica SP, somente por agendamento prévio (clique aqui para consultar endereços e agendar – link direciona para portal externo). 

Eletrônico: 

Portal de Atendimento SP156 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial:  

1) Para comparecer nas Praças de Atendimento da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Unidades de Vigilância em Saúde e Subprefeituras, faça o agendamento clicando aqui, ou pela Central Telefônica SP156.  

2) Para comparecer no Descomplica, faça o agendamento clicando aqui, ou pela Central Telefônica SP156. 

3) Compareça a uma das Praças de Atendimento indicadas acima com a documentação exigida (não é necessário levar o animal); 

4) Após atualização do cadastro, você receberá a segunda via da carteira de RGA por e-mail; 

Eletrônico: 
 1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 com seu login e senha; 

2) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário; 

3) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos; 
 4) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos; 

5) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no   Portal de Atendimento SP156 , na aba “Minhas solicitações”; 

6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar; 

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

Acessar informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo). 

Acessar outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal da Saúde - SMS 

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para Registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço entre em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).