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COVID-19: Denunciar estabelecimento que não exige o Passaporte da Vacina

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O QUE É

É o recebimento de denúncias sobre eventos com público superior a 500 pessoas que não solicitam o “passaporte da vacina” para acesso. 

O “passaporte da vacina” é o comprovante da vacinação contra a COVID-19, disponível na forma de QR-code no aplicativo E-saúde. Para solicitá-lo, é necessário comprovar pelo menos a primeira dose da vacina. 

QUANDO SOLICITAR

Quando observar estabelecimentos do setor de eventos (como casas de shows, congressos e feiras) com público superior a 500 pessoas que não solicitam o passaporte da vacina.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome, tipo e endereço do estabelecimento;

- Data e horário em que estava aceitando o ingresso de pessoas sem a exigência do passaporte da vacina.

PRAZO MÁXIMO

24 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

  • Portal de Atendimento SP156.

Telefônico:

  • Central Telefônica SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156 ou a Central de Telefônica SP156 ou a Central de Telefônica SP156, com as informações necessárias para realizar a denúncia;

2) O órgão tomará as providências necessárias.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 60.488 de 27 de agosto de 2021 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

A comprovação da vacina pode ser realizada pela apresentação do seguinte comprovante:

- Comprovante físico de vacinação;

- QR Code disponível no aplicativo E-saúde;

- Comprovante disponível nas plataformas VaciVida e ConectSUS.

Recomenda-se que todos os estabelecimentos da cidade de São Paulo solicitem o comprovante de vacinação contra COVID-19 para acesso das pessoas às suas dependências.

A comprovação da vacina pode ser realizada pela apresentação do seguinte comprovante:

- Comprovante físico de vacinação;

- QR Code disponível no aplicativo E-saúde;

- Comprovante disponível nas plataformas VaciVida e ConectSUS.

Recomenda-se que todos os estabelecimentos da cidade de São Paulo solicitem o comprovante de vacinação contra COVID-19 para acesso das pessoas às suas dependências.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.


Criado em: 31/08/2021

Atualizado em: 03/09/2021

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