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Prefeitura de São Paulo

Táxi - Solicitar certidão para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)

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O QUE É 

É a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), junto ao Órgão Estadual competente. 

QUANDO SOLICITAR

- Quando o(a) taxista possuir um ano de alvará, com veículo vinculado;

- Em caso de roubo/furto ou perda total. 

PÚBLICO-ALVO

- Profissional taxista que possua um ano de alvará com veículo vinculado, exceto nos casos de roubo/furto ou perda total. 

- Terceiros(as) que possuam autorização do Departamento de Transporte Públicos (DTP) para solicitar a certidão.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários:

- RG;

- CPF;

DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) paga, com o comprovante de pagamento - clique aqui para emitir a DAMSP e o comprovante (link direciona para portal externo);

- Alvará de estacionamento;

- Condutax ou equivalente;

- Comprovante de baixa definitiva no caso de perda total;

- Boletim de ocorrência no caso de roubo ou furto;

- Certidão de não localização no caso de roubo ou furto;

Em caso de terceiros(as) autorizados(as):

- Envie toda a documentação acima e informe o CEP da residência cadastrado junto ao DTP - Departamento de Transportes Públicos.

PRAZO MÁXIMO 

5 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

- Taxa de serviço: R$ 45,70  

- Taxa de expediente: R$ 22,30

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.
Presencial
Suspenso devido à pandemia de Covid-19.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Realize o pagamento da guia DAMSP no Portal do DTP (clique aqui - link direciona para portal externo);

2) Clique aqui para fazer o login e acessar o formulário de solicitação;

3) Preencha o formulário com as informações necessárias, anexe os documentos e o comprovante de pagamento da guia DAMSP (boleto), indicados no item REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES acima;

4) Sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pela emissão de certidão de IPI;

5) Será realizada uma análise da documentação e você receberá um e-mail e/ou mensagem de texto informando que sua solicitação está sendo analisada. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal SP156, na guia “Minhas solicitações” (clique aqui);

6) Com a documentação analisada e correta, você receberá um e-mail e/ou SMS avisando que seu protocolo foi finalizado e sua certidão de isenção de IPI estará disponível no Portal SP156, na guia “Minhas solicitações” (clique aqui).

Presencial:

Suspenso, devido à pandemia da Covid-19.

LEGISLAÇÃO

- Convênio ICMS 038/2001
Decreto municipal de preços públicos nº 60.049 de 06/01/2021 (link direciona para portal da legislação). 

OBSERVAÇÕES

O requerimento deve ser preenchido de forma correta, conforme os campos especificados, sem rasuras. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/07/2021

Atualizado em: 06/08/2021

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