Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a solicitação da certidão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para taxistas que irão  adquirir  um veículo novo que será utilizado como táxi.

QUANDO SOLICITAR
Quando o taxista for comprar um novo veículo para utilizar como  táxi, tanto nos casos de vontade própria quanto nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo. 

PÚBLICO-ALVO
- Taxistas.
- Despachantes credenciados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) ou representantes com procuração pública.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Requisitos:

- Para ter direito a isenção, o taxista deve possuir um ano ou mais de alvará de estacionamento com veículo vinculado;

- Em caso de roubo, furto ou perda total do veículo. 

Documentos necessários:

- RG;

- CPF;

- Emitir e pagar a DAMSP (clique aqui para emitir a DAMSP - link direciona para portal externo);

-  Requerimento IPI/ICMS (clique aqui - link encaminha para portal externo)

 Atenção! o requerimento deve ser preenchido de forma correta, conforme os campos especificados, sem rasuras;

- Alvará de estacionamento;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade.

Em caso de perda total: 

- Comprovante de baixa definitiva.

.Em caso de roubo ou furto:

- Boletim de Ocorrência (B.O);

- Certidão de não localização.

Em caso de terceiros(as) autorizados(as):

- Envie toda a documentação acima e informe o CEP da residência cadastrada com o Departamento de Transportes Públicos (DTP).

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

- Taxa de serviço: R$ 53,90  

- Taxa de expediente: R$ 26,30

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Presencial: 
Compareça no Departamento de Transportes Públicos – DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acesse o site Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e selecione a opção Condutor, preencha o CPF,  digite o código da Imagem  e clique Continuar;  selecione a Modalidade: Táxi e Assunto: Licença. Preencha o número da  licença e clique em Continuar. Selecione o Serviço: 172- Certidão ICM; Adicionar Serviço e Continuar para a geração da guia DAMSP;

2) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 
3) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
4) Preencha o formulário com as informações necessárias, anexe os documentos e o comprovante de pagamento da guia DAMSP (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);

5) Sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pela emissão de certidão de ICMS;

6) Será realizada uma análise da documentação e você receberá um e-mail e/ou mensagem de texto informando que sua solicitação está sendo analisada. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal SP156, na guia “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui - link direciona para portal 156);

7) Com a documentação analisada e correta, você receberá um e-mail e/ou SMS avisando que seu protocolo foi finalizado e sua certidão de isenção de ICMS estará disponível na guia Portal SP156, na guia “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui - link direciona para portal 156).

Presencial:

1) Comparecer no Protocolo do Departamento de Transportes Públicos – DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Não é necessário agendar.

2) Caso todos os documentos estejam corretos, será emitida guia DAMSP para pagamento e será autuado o processo no  Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

3) O andamento do processo SEI poderá ser acompanhado com o número do protocolo recebido. Para consultar o SEI (clique aqui - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Convênio ICMS 038/2001 (clique aqui - link direciona para portal externo);
- Decreto nº 60.049/21 (clique aqui - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- O requerimento IPI/ICMS deve ser preenchido de forma correta, conforme os campos especificados, sem rasuras. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transporte Público (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/07/2021

Atualizado em: 15/06/2023