Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

A certidão possibilita que o taxista tenha isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de um carro zero que será utilizado como táxi.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse e nos casos de roubo, furto ou perda total. 

Atenção: Para ter direito a isenção, o taxista deve possuir um ano ou mais de titularidade no alvará de estacionamento com veículo vinculado (exceto nos casos de roubo, furto ou perda total)

PÚBLICO-ALVO

Profissional taxista que possua um ano de alvará com veículo vinculado, exceto nos casos de roubo, furto ou perda total. 

Terceiros (as) que possuam autorização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) para solicitar a certidão.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos necessários para a solicitação:

- Para ter direito a isenção, o taxista deve possuir um ano ou mais de alvará de estacionamento com veículo vinculado;

- Em caso de roubo, furto ou perda total do veículo.

Documentos necessários para a solicitação:

- CPF;

- Emitir e pagar a DAMSP (clique aqui para emitir a DAMSP - link direciona para portal externo);

- Requerimento IPI/ICMS (clique aqui - link encaminha para portal externo).

 Atenção: O requerimento deve ser preenchido de forma correta, conforme os campos especificados, sem rasuras;

- Alvará de estacionamento;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade.

Em caso de perda total: 

- Comprovante de baixa definitiva.

.Em caso de roubo ou furto:

- Boletim de Ocorrência (B.O);

- Certidão de não localização.

Em caso de terceiros(as) autorizados(as):

- Envie toda a documentação acima e informe o CEP da residência cadastrada com o Departamento de Transportes Públicos (DTP).

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 88,00

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal DAMSP-DTP (clique aqui para acessar - link redireciona para portal externo);

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1)Acesse o Portal DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo) e siga para a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo DAMSP – Taxa DTP. 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços; 

2) No canto esquerdo, acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO;

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;

 4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui).

Presencial:

1)  Comparecer ao Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e, em seguida, um boleto será emitido (DAMSP) para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação. Se houver dúvidas ou a documentação não estiver de acordo, o atendente orientará o interessado. Estando tudo correto, o atendente concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

O requerimento deve ser preenchido de forma correta, conforme os campos especificados, sem rasuras. 

LEGISLAÇÃO

- Instrução Normativa 1716 de 12/07/2017 (link direciona para portal da legislação);
- Decreto municipal de preços públicos nº 60.049 de 06/01/2021 (link direciona para portal da legislação).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/07/2021

Atualizado em: 21/03/2025