Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

É o serviço disponível para baixar o segundo condutor que estava autorizado a substituir o titular da Licença de Motofrete, que se encontrava afastado por doença

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando o titular da licença tem intenção de de excluir o condutor, para voltar a exercer atividade 
PÚBLICO ALVO ‏‏‎

Condutor titular de Licença na modalidade Motofrete do Município de São Paulo

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Documentos 

- Requerimento (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) baixa de preposto preenchido e assinado

- Licença de Motofrete;

- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) do titular;

- Comprovante de pagamento de multas de trânsito vencidas (e a vencer – se for baixar o carro), caso existam. 

ATENÇÃO: Para o caso do titular estar sem condições físicas ou mentais, será necessário eleger um procurador ou curador, através de documentação hábil e com data de validade inferior a 6 meses.

Documentos necessários para procurador(a):
- Licença de Motofrete;
- Documento com Foto do titular;
- Procuração pública (validade de 6 meses);
- Documento com foto do procurador(a).

Documentos necessários para curador(a):

- Licença de Motofrete;
- Documento com Foto do titular;
- Certidão de curatela (validade de 6 meses);
- Documento com foto do curador(a).
PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

- 10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 59,10.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);

- Portal DAMSP DTP.  

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

Portal SP156 (você já está aqui)

1)  Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;

2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;

3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”; 

4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”; 

5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail o Documento de Motofrete (Alvará) excluído o número do condumoto do preposto.

Portal DAMSP

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP). 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  
8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal). 

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/05/2021

Atualizado em: 25/02/2025