Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  Preposto é o condutor que poderá conduzir a moto em nome de outra pessoa titular, quando o titular estiver afastado por doença. 
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  Quando o titular da licença de motofrete tiver intenção de excluir o preposto, seja para substituí-lo, seja para voltar às suas atividades normais.
  
  
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Pessoas condutoras de motofrete que desejam excluir o preposto da licença.
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎
  Documentos necessários:
  -  Licença de Motofrete;
  - RG do titular da licença;
  - Para o caso do titular estar sem condições físicas ou mentais, será necessário eleger um procurador ou curador, através de documentação hábil e com data de validade inferior a 6 meses.
  
  Documentos necessários para procurador(a):
  - Licença de Motofrete;
  - RG do titular da licença;
  - Procuração pública (validade de 6 meses);
  - RG do procurador(a).
  
  Documentos necessários para curador(a):
  -  Licença de Motofrete;
  - RG do titular da licença;
  - Certidão de curatela (validade de 6 meses);
  - RG do curador(a).
  
  
  
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 7 dias.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      - Baixa de preposto: R$45,70.
      - Taxa de expediente: R$ 22,30 
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1)  Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;
          
          2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;
          
          3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”
          
          4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”; 
          
          5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail o Documento de Motofrete (Alvará) excluído o número do condumoto do preposto.
          
          Presencial:
          
          1) Agende um horário para atendimento clicando aqui (link direciona para portal externo); 
          
          2) Você deverá apresentar os documentos listados;
          
          3) O atendente do balcão irá conferir a documentação, e entregará um Formulário de Autorização para que você preencha (somente o titular (ou procurador ou curador) deverá assiná-lo) e um boleto de pagamento da baixa de preposto;
          
          4) Após realizar o pagamento retorne ao guichê de atendimento para entrega do comprovante de pagamento;
          
          5) O atendente do DTP concluirá o processo e você receberá a Licença de Motofrete, com o número do condumoto do preposto excluído.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            Portaria 134/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              - Caso o titular, já restabelecido, deseje voltar à atividade deverá apresentar a CNH em validade;
              - Caso o titular não deseje mais ter licença de motofrete, deverá seguir os procedimentos de baixa de veículo e baixa de licença;
              - Caso o titular não se restabeleça e o procurador/curador deseje encerrar a atividade da licença de motofrete, deverá seguir os procedimentos de baixa de veículo e baixa de licença;
              - Em caso de falecimento do titular, a inventariante deverá seguir os procedimentos de baixa de veículo e baixa de licença.
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 18/05/2021

Atualizado em: 04/07/2024