Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É o serviço disponível para a solicitação do cancelamento definitivo da Licença de Motofrete.

QUANDO SOLICITAR 
Quando há interesse do titular seja, Físico ou Jurídico, em deixar de prestar o serviço de motofrete.
PÚBLICO-ALVO 

Titular de Licença de Motofrete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) em validade;

- Termo de Credenciamento (TC);

- Licença de Motofrete sem veículo vinculado.

Documentos necessários para a solicitação: 

Pessoa Física

- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO);

- Licença Motofrete.

Pessoa Jurídica

- Termo de Credenciamento (TC);

- Licença Motofrete.

PRAZO MÁXIMO  

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

R$ 59,10.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Presencial: 

Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

 4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

 5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  
6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço. 

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal).  

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

 LEGISLAÇÃO 

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (clique aqui para acessar -link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Somente é baixada definitivamente Licença sem veículo vinculado a mesma;

- Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 25/02/2025