Motofrete - Dar baixa na licença (cancelar licença de motofrete)
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- O que é
É o cancelamento definitivo da licença de motofrete.
- QUANDO SOLICITAR - O cancelamento da licença somente pode ser realizado após a baixa do veículo da licença;
- Deve ser solicitada quando a pessoa (física ou jurídica) titular de licença pretende cancelar definitivamente a licença de motofrete. - PÚBLICO ALVO Pessoas físicas condutoras dos serviços de motofrete e pessoas jurídicas titulares de licença.
- REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos necessários:
- Condumoto;
- CNH;
- Guia DAMSP paga de baixa de veículo;- PRAZO MÁXIMO - 1 dia.
- TAXAS OU PREÇO PÚBLICO - R$ 50,60.
- CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.- PRINCIPAIS ETAPAS Eletrônico:
1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite seu login e senha para acessar o formulário de solicitação, preencha o formulário e anexe os documentos solicitados;
2) Sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo serviço de motofrete, que irá checar no sistema se a licença de motofrete de fato está sem veículo. Em caso positivo, será emitida uma guia DAMSP de baixa de licença, que estará à sua disposição no Portal SP156, em "Minhas solicitações";
3) Após o pagamento da guia DAMSP, você deverá anexar no Portal SP156, em “Minhas solicitações”, a cópia da guia e o comprovante do pagamento.;
4) Após o término do processo no DTP, você será informado via portal SP156 que o processo foi concluído. Você ainda poderá obter o Termo de Encerramento do processo clicando aqui (link direciona para portal externo).
Presencial:
1) Agende um atendimento no DTP presencial clicando aqui (link direciona para portal externo).
2) No balcão, você deverá apresentar apenas o condumoto e a CNH;
3) O atendente no balcão irá conferir no sistema se o veículo de fato foi baixado da licença de motofrete. Em caso positivo, será emitida uma guia DAMSP de baixa definitiva de licença para que você pague a taxa;
4) Após o pagamento da guia, você deverá retornar ao mesmo balcão de atendimento e entregar a guia paga ao atendente;
5) O atendente no DTP finalizará o cancelamento definitivo da licença. Será devolvido a você um canhoto carimbado da guia de baixa de licença como comprovante da conclusão do processo.- LEGISLAÇÃO
- OBSERVAÇÕES - Quando a pessoa desejar o cancelamento definitivo da licença do motofrete, ela deverá primeiro solicitar a baixa do veículo, para então solicitar o cancelamento definitivo.
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL Departamento de Transporte Público (DTP)
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)- MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 17/05/2021
Atualizado em: 17/07/2024
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