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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Motofrete - Dar baixa na licença (cancelar licença de motofrete)

  • O que é ‏‏‎

    É o cancelamento definitivo da licença de motofrete.

  • QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
    - O cancelamento da licença somente pode ser realizado após a baixa do veículo da licença;
    - Deve ser solicitada quando a pessoa (física ou jurídica) titular de licença pretende cancelar definitivamente a licença de motofrete.

  • PÚBLICO ALVO ‏‏‎
    Pessoas físicas condutoras dos serviços de motofrete e pessoas jurídicas titulares de licença.
  • REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  ‏‏‎
    Documentos necessários:
    - Condumoto;
    - CNH;
    - Guia DAMSP paga de baixa de veículo;
    • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
      - 1 dia.
      • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
        R$ 50,60.
        • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
          Eletrônico:
          - Portal de Atendimento SP156.

          Presencial:
          - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 17/07/2024

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