Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para nomeação ou troca de segundo condutor autorizado a conduzir o veículo. 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando o titular da Licença de Motofrete não tiver condições de exercer a atividade por motivo de doença.

PÚBLICO-ALVO ‏‏‎

Condutor que é titular de Licença de Motofrete e que esteja impossibilitado de exercer a atividade. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Requisitos necessários para solicitação do serviço:
- Preposto - possuir Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) em validade. 

Documentos necessários para solicitação do serviço:

- Requerimento, inclusão ou baixa (em caso de troca) de preposto preenchido e assinado (clique aqui para acessar o requerimento - link encaminha para portal externo);

- Documento com foto do titular da licença;

- Licença de Motofrete;

- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) do preposto;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade do preposto;

- Comprovante de endereço do preposto ou Declaração de próprio punho. Formulário disponível aqui: Declaração de Endereço (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Nota 1: Se o(a) titular não estiver em condições físicas ou mentais, será necessário eleger um(a) procurador(a) ou curador(a), através de documentação hábil e com data de validade de no máximo 6 meses. 
Documentos necessários para procurador(a):
- Licença de Motofrete;

- Documento com Foto do titular da licença;

- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) do preposto;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade do preposto;

- Comprovante de endereço do preposto ou Declaração de próprio punho. Formulário disponível aqui: Declaração de Endereço (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Procuração pública (validade de 6 meses);

- Documento com foto do(a) procurador(a).

Documentos necessários para curador(a):
- Licença de Motofrete;
- Documento com Foto do titular da licença;
- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO)  do preposto;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade do preposto;

- Comprovante de endereço do preposto ou Declaração de próprio punho. Formulário disponível aqui: Declaração de Endereço (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de curatela (validade de 6 meses);
- Documento com Foto do curador(a).

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

7 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 59,10
CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP). 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

 4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui acessar o formulário). Lembre-se de que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar);

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

 10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar).

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, acesse o Portal de Agendamento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para isso, faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirija-se ao balcão de atendimento conforme seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E) e apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação, e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação, acesse o Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Para mais informações sobre Motofrete, clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 17/02/2025