Motofrete - Segunda via de Condumoto
O QUE É
Pedido de segunda via do Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO).
QUANDO SOLICITAR
Em caso de perda, roubo, furto ou dano do Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO).
PÚBLICO-ALVO
Condutor que possua do Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para a solicitação:
- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) em validade e fora do período de renovação;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade.
Documento necessários para a solicitação:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade;
- Requerimento 2ª Via (clique aqui para acessar - link encaminha para portal externo).
Nota 1: Documentos acima para situação de Extravio;
Nota 2: Em situação Furto/Roubo, além dos documentos acima, juntar o Boletim de Ocorrência onde conste o Furto ou Roubo do Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO);
Nota 3: Em situação de dano, além dos documentos acima, juntar o Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) danificado porém com alguma parte que possa ser identificado.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Roubo ou furto: R$ 28,90;
- Danificado: R$ 28,90;
- Perda: R$ 448,90.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);
- Portal DAMSP DTP.
Importante:
A impressão do Cadastro em papel foi interrompida. O interessado pode acessar o documento pelo Portal DAMSP DTP.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
Portal SP156:
1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;
2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;
3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”;
4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”;
5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da segunda via do seu Condumoto.
Portal DAMSP DTP:
1) Acesse o Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link encaminha para portal externo);
2) Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo onde se lê (Emissor da DAMSP) clicar no CONDUTOR;
3) Na tela o interessado informará seu CPF, digitar o texto da imagem e clicar em continuar;
4) Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido, selecione a modalidade, o assunto, no caso CADASTRO, informe o número do Cadastro e clique em BUSCAR;
5) Aparecerão os dados do interessado e do lado direito digitar o número do DAMSP, clique em INSERIR, em seguida em CONTINUAR:
Estando com as informações corretas (ok): clique em Emissão de CADASTRO. O Cadastro será emitido em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). Seu documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico.
Estando com informações incorretas: o documento será emitido com os dados registrados em nosso sistema. Faça contato imediatamente com o DTP, para correção através do e-mail a seguir: dtp.cfc@prefeitura.sp.gov.br.
LEGISLAÇÃO
- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Portaria SMT 87/2010 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Portaria SMT 131/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Portaria SMT 133/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Portaria SMT 123/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);
- Departamento de Transportes Públicos (DTP);
- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 17/05/2021
Atualizado em: 25/02/2025
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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