Motofrete - Segunda via de Condumoto
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- O que é
É o pedido de segunda via do Condumoto.
- QUANDO SOLICITAR Em caso de perda, roubo, furto, ou danificação do Condumoto.
- PÚBLICO ALVO Pessoas condutoras de motocicletas que precisem de uma segunda via do documento Condumoto.
- REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos necessários:
- CNH em validade na categoria A, constando o curso de motofretista;
- Condumoto em validade;
- Requerimento de Segunda Via Preenchido, que pode ser emitido no site Formulários DTP (link direciona para portal externo);
- 2 fotos 2x2cm.
- Boletim de Ocorrência em que conste que o Condumoto foi roubado ou furtado (Em caso de furto ou roubo);
- Condumoto original danificado (Em caso de documento danificado);- PRAZO MÁXIMO - 15 dias.
- TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Em caso de perda: R$ 384,70.
- Em caso de furto ou roubo: R$ 24,70.
- Em caso de documento danificado: R$ 24,70.
- CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.- PRINCIPAIS ETAPAS Eletrônico:
1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;
2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;
3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”;
4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”;
5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da segunda via do seu Condumoto.
Presencial:
1) Agende um horário para atendimento clicando aqui (link direciona para portal externo);
2) Você deverá apresentar original e cópia simples de todos os documentos listados;
3) Você receberá uma guia DAMSP para pagamento;
5) Após realizar o pagamento retorne ao guichê de atendimento para entrega do comprovante de pagamento;
6) Você deverá se dirigir ao setor de Retirada de Documentos para retirar seu a Segunda via do seu Condumoto.- LEGISLAÇÃO - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
- Decreto 48919 – novembro/2007 (link direciona para portal da legislação).
- Portaria 87/10 - SMT (link direciona para portal da legislação).
Portaria 131/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
Portaria 133/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
Portaria 134/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
Ordem Interna 003/2020 – DTP.GAB.- OBSERVAÇÕES Durante a pandemia, as fotos não são obrigatórias.
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL Departamento de Transporte Público (DTP)
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)- MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 17/05/2021
Atualizado em: 04/07/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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