Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É o serviço para solicitação de 2ª via da Licença de Motofrete.

QUANDO SOLICITAR  

Em caso de perda, roubo, furto, ou danificação da Licença Motofrete.

PÚBLICO-ALVO  

Condutor Titular de Licença de Motofrete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Requisitos necessários para a solicitação:

Licença de Motofrete em validade e fora do período de renovação.

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete (CONDUMOTO);

- Requerimento 2ª Via (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- CRLV ou CRLV-e;

- Comprovante de Pagamento de Multas Vencidas de Trânsito/Transporte.

Nota 1: Documentos acima para situação de Extravio;

Nota 2: Em situação Furto/Roubo, além dos documentos acima, juntar o Boletim de Ocorrência onde conste o Furto ou Roubo da Licença de Motofrete;

Nota 3: Em situação de dano, além dos documentos acima, juntar a Licença de Motofrete danificada porém com alguma parte que possa ser identificada.

PRAZO MÁXIMO   
Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

- Roubo ou furto: R$ 28,90;

- Danificado: R$ 28,90;

- Perda: R$ 448,90. 

CANAIS PARA SOLICITAR  

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);

- Portal DAMSP DTP.  

Importante: A impressão da Licença de Motofrete em papel foi interrompida. O interessado pode acessar o documento pelo Portal DAMSP DTP.  

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:  

Portal SP156:

1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;

2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;

3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”;

4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”;

5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da segunda via de licença motofrete.

A impressão da Licença de Motofrete em papel foi interrompida. O interessado pode acessar o documento pelo Portal DAMSP DTP.  

Portal DAMSP DTP:

1) Acesse o Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link encaminha para portal externo);

2) Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo onde se lê (Emissor da DAMSP) clicar no CONDUTOR;

3) Na tela o interessado informará seu CPF, digitar o texto da imagem e clicar em continuar;

4) Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido, selecione a modalidade, o assunto, no caso LICENÇA, informe o número da Licença e clique em BUSCAR;

5) Aparecerão os dados do interessado, confira:

Estando com as informações corretas (ok): clique em Emissão de ALVARÁ. A licença será emitida em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). Seu documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico. 

Estando com informações incorretas: o documento será emitido com os dados registrados em nosso sistema. Faça contato imediatamente com o DTP, para correção através do e-mail a seguir: dtp.motofrete@prefeitura.sp.gov.br.

LEGISLAÇÃO  

- Lei 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); 

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 25/02/2025