Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  É o pedido de segunda via da Licença Motofrete por motivo de perda, roubo ou furto ou licença danificada.
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  Em caso de perda, roubo, furto, ou danificação da Licença Motofrete.
  
  
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Pessoas condutoras de motocicletas que precisem de uma segunda via do documento de Licença de Motofrete.
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  ‏‏‎
  Documentos necessários:
  - CNH em validade na categoria A, constando o curso de motofretista;
  - Condumoto em validade;
  - CRV e CRLV da moto;
  - Licença Motofrete em validade;
  - Requerimento de Segunda Via Preenchido, que pode ser emitido no site Formulários DTP (link direciona para portal externo);
  - Boletim de Ocorrência em que conste que a licença Motofrete foi roubada ou furtada (Em caso de furto ou roubo);
  - Licença Motofrete original danificado (Em caso de documento danificado);
  - A moto não pode possuir multas de trânsito vencidas emitidas na cidade de São Paulo. Caso as possua, é necessário efetuar o pagamento ou apresentar o comprovante de pagamento das multas, que pode ser verificado no site Pagamento de Multas de Trânsito (link direciona para portal externo).
  
  
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 15 dias.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      - Em caso de perda: R$ 384,70.
      - Em caso de furto ou roubo: R$ 24,70.
      - Em caso de documento danificado: R$ 24,70.
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite login e senha para acessar o formulário de solicitação. Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados;
          
          2) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;
          
          3) Você receberá um boleto por meio do Portal SP156 em “Minhas solicitações”
          
          4) Após realizar o pagamento do boleto, você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Minhas solicitações”;
          
          5) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da segunda via de licença motofrete.
          
          Presencial:
          
          1) Agende um horário para atendimento clicando aqui;
          
          2) Você deverá apresentar original e cópia simples de todos os documentos listados;
          
          3) Você receberá uma guia DAMSP para pagamento;
          
          4) Após realizar o pagamento, você deve ir até o setor de Vistoria para que a moto cadastrada seja vistoriada;
          
          5) Retorne ao guichê de atendimento para entrega do comprovante de pagamento e o laudo de Vistoria Aprovada;
          
          6) Você deverá se dirigir ao setor de Retirada de Documentos para retirar seu a Segunda via da Licença de Motofrete.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            - Decreto 48919 – novembro/2007 (link direciona para portal da legislação).
            - Portaria 87/10 - SMT (link direciona para portal da legislação).
            Portaria 131/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            Portaria 133/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            Portaria 134/SMT – novembro/2011 (link direciona para portal da legislação).
            Ordem Interna 003/2020 – DTP.GAB.
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              Não há.
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 04/07/2024