Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  É a renovação da licença de motofrete, pelo prazo de 1 ano, a contar da data de vencimento.
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  A renovação deve ser solicitada quando a licença estiver vencida, ou a partir de 30 dias antes da data de vencimento.
  
  
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Pessoas físicas condutoras dos serviços de motofrete.
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  ‏‏‎
  Documentos necessários:
  - Guia DAMSP paga de renovação de licença;
  - Condumoto em validade;
  - Laudo de vistoria de “aprovada” (obtido na vistoria CIT do DTP ou em órgão de vistoria externa devidamente credenciado junto ao DTP-SP);
  - Apólice de seguro vigente, em nome da pessoa física do interessado, com coberturas de morte (qualquer causa) e invalidez permanente;
  - Certidão Negativa de ISS, em validade, em nome da pessoa física;
  - Comprovante de pagamento de multas de trânsito vencidas (se houver).
  
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 10 dias.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      R$ 131,17.
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1) Emita a guia DAMSP de renovação de licença clicando aqui (link direciona para portal externo);
          
          2) Após o pagamento da guia DAMSP, realize a vistoria do veículo em um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) credenciado pelo DTP-SP. Será necessário apresentar na OIA o veículo, a guia DAMSP paga, o comprovante de pagamento da guia, condumoto e licença;
          
          3) A vistoria entregará um laudo de vistoria de aprovada. Caso a vistoria não entregue um laudo de aprovada, você deverá ajustar a moto conforme as orientações da vistoria e reagendar uma nova vistoria;
          
          4) Com o laudo de vistoria de aprovada em mãos, você deverá acessar o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digitar login e senha para acessar o formulário de solicitação, preencher o formulário com as suas informações e anexar os documentos solicitados;
          
          5) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável;
          
          6) Após o término do processo no DTP, você será informado pelo Portal SP156, em “Minhas solicitações” que o processo foi concluído. Você ainda poderá obter o Termo de Encerramento do processo clicando aqui (link direciona para portal externo). Você deve imprimir e guardar o Termo de Encerramento, pois este documento será a sua licença de motofrete.
          
          Presencial:
          
          1) Emita a guia DAMSP de renovação de licença clicando aqui (link direciona para portal externo);
          
          2) Após o pagamento da guia DAMSP, realize a vistoria do veículo em um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) credenciado pelo DTP-SP. Será necessário apresentar na OIA o veículo, a guia DAMSP paga, o comprovante de pagamento da guia, condumoto e licença;
          
          3) A vistoria entregará um laudo de vistoria de aprovada. Caso a vistoria não entregue um laudo de aprovada, você deverá ajustar a moto conforme as orientações da vistoria e reagendar uma nova vistoria;
          
          4) Após a vistoria, você deverá agendar atendimento no DTP presencial clicando aqui (link direciona para portal externo). No balcão, você deverá apresentar original e cópia simples de todos os documentos listados e da CNH;
          
          5) O atendente no DTP finalizará a renovação de licença e irá reter a licença antiga. Você deverá se dirigir ao setor de retirada de documentos para retirar sua licença de motofrete renovada.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            Decreto nº 49.919 – novembro/2007.
            Ordem Interna 003/2020 – DTP.GAB.
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              - A lista de Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) credenciadas pode ser encontrada neste link (link direciona para portal externo).
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 17/05/2021

Atualizado em: 12/07/2024