Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É o serviço para desvincular a Licença de Motofrete de uma motocicleta utilizada para a atividade de Motofrete.

QUANDO SOLICITAR  

Quando o interessado quiser deixar de usar a motocicleta vinculada. A baixa pode ser dada por vontade própria do titular da Licença de Motofrete ou nos casos de roubo, furto, perda total ou busca e apreensão.

PÚBLICO ALVO 

Condutores que são titulares de licença na modalidade Motofrete do Município de São Paulo, com motocicleta vinculada.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para a solicitação;

Para solicitar a desvinculação o interessado deve comparecer ao Departamento de Transportes Públicos – DTP, portando os documentos.

Documentos necessários para a solicitação:

Por vontade própria:
- Licença de Motofrete;
- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete - CONDUMOTO;
- Veículo para passar em vistoria CIT;

- DAMSP baixa de carro com comprovante de pagamento

- E os demais procedimentos constantes no item PRINCIPAIS ETAPAS abaixo elencados.

Em caso de roubo ou furto:
- Licença de Motofrete;
- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete - CONDUMOTO;
- Boletim de Ocorrência - BO;
- Certidão de não localização expedida pelo órgão competente,

- DAMSP baixa de carro com comprovante de pagamento.

Em caso de perda total:

1) Para Veículo Segurado:
- Licença de Motofrete;
- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete - CONDUMOTO;
- Boletim de Ocorrência - BO;
- Carta da seguradora (original) ou;

- DAMSP baixa de carro com comprovante de pagamento

- Certificado de Baixa permanente junto ao DETRAN.

2) Para Veículo Não Segurado:
- Licença de Motofrete;
- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete - CONDUMOTO;
- Boletim de Ocorrência - BO;
- Certificado de baixa permanente junto DETRAN;

- DAMSP baixa de carro com comprovante de pagamento.

Em caso de busca e apreensão:
- Licença de Motofrete;
- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete - CONDUMOTO;
- Termo de entrega amigável expedido pela financeira, quando veiculo financiado;
- Mandado de busca e apreensão, depósito e citação expedido pelo poder judiciário, juntamente com o mandado de reintegração de posse citação, ou Declaração de reintegração de posse devidamente assinada pelo oficial de justiça;

- DAMSP baixa de carro com comprovante de pagamento

Nota 1: Em todas as situações acima o condutor deve apresentar Comprovante de multas Municipais (CET/DSV/DTP) – vencidas e vincendas;

Nota 2: Em caso de veículo em composse apresentar Instrumento Particular de Distrato (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), junto com comprovante de endereço e documento com assinatura (CNH ou RG) dos dois possuidores da composse.

 PRAZO MÁXIMO 

Indeterminado.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

 R$ 59,10.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

-  Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços;

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO;

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portall externo);
9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 14.491/2007 (clique aqui para acessar -link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar  -link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (clique aqui para acessarlink direciona para portal externo).

OBSERVAÇÃO

Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/05/2021

Atualizado em: 13/02/2025