Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  É a desvinculação do veículo da licença de motofrete a que está cadastrado.
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  - Quando houver troca de veículo;
  - Quando a pessoa desejar baixa definitiva da licença;
  - Quando a moto completa 8 anos (contado a partir do ano de fabricação), a licença é bloqueada automaticamente, e nesse caso é exigida a baixa do veículo para desbloqueio da licença.
  
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Motofretistas que desejarem desvincular um veículo da licença de motofrete.
  
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  ‏‏‎
  Documentos necessários:
  - Licença de motofrete do DTP;
  - Guia DAMSP paga de baixa de veículo;
  - Laudo de vistoria de “descaracterizada” (obtido na vistoria CIT do DTP-SP);
  - Declaração do DTP-SP preenchida pelo munícipe declarando que as placas de aluguel serão devolvidas ao DETRAN-SP quando da reabertura do órgão público;
  - Comprovante de pagamento de multas de trânsito (vencidas e não vencidas) – se houver.
  
  Em caso de veículo roubado:
  - Certidão de não-localização (obtido no DEIC).
  
  Em caso de veículo em composse
  - Apresentar distrato de composse, junto com comprovante de endereço e documento com assinatura (CNH ou RG) dos dois possuidores da composse.
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 20 dias.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      R$ 50,60.
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1) Emita a guia DAMSP de baixa de veículo clicando aqui (link direciona para portal externo);
          
          2) Após o pagamento da guia DAMSP, agende a vistoria CIT no DTP clicando aqui (link direciona para portal externo). Você deverá comparecer no DTP (Rua Joaquim Carlos, 655) com o veículo, a guia DAMSP paga, o comprovante de pagamento da guia, o condumoto e a licença;
          
          3) A vistoria entregará à pessoa solicitante um laudo de vistoria de descaracterizada e uma declaração, a ser preenchida pelo solicitante, de que deverá devolver as placas de aluguel no DETRAN-SP. Caso a vistoria não entregue um laudo de “descaracterizada”, o solicitante deverá ajustar a moto conforme as orientações da vistoria e reagendar uma nova vistoria;
          
          4) Com o laudo de vistoria de descaracterizada em mãos, você deverá acessar o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digitar login e senha para acessar o formulário de solicitação, preencher o formulário com as informações obrigatórias solicitadas e anexar os documentos necessários;
          
          5) A solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo serviço de motofrete, que dará continuidade na baixa do veículo;
          
          6) Após o término do processo no DTP, você será informado por meio do Portal SP156 que o processo foi concluído. Você poderá obter o Termo de Encerramento do processo clicando aqui (link direciona para portal externo).
          
          Presencial:
          
          1) Emita a guia DAMSP de baixa de veículo clicando aqui (link direciona para portal externo);
          
          2) Após o pagamento da guia DAMSP, agende a vistoria CIT no DTP clicando aqui (link direciona para portal externo). Você deverá comparecer no DTP (Rua Joaquim Carlos, 655) com o veículo, a guia DAMSP paga, o comprovante de pagamento da guia, condumoto e licença;
          
          3) A vistoria entregará à pessoa solicitante um laudo de vistoria de descaracterizada e uma declaração, a ser preenchida pelo solicitante, de que deverá devolver as placas de aluguel no DETRAN-SP. Caso a vistoria não entregue um laudo de “descaracterizada”, o solicitante deverá ajustar a moto conforme as orientações da vistoria e reagendar uma nova vistoria;
          
          4) Em seguida, você deverá agendar um atendimento presencial no DTP neste link (link direciona para portal externo). No balcão, você deverá apresentar original e cópia simples de todos os documentos listados;
          
          5) O atendente no DTP finalizará a baixa de veículo e irá reter a licença. Você receberá um canhoto carimbado da guia de baixa de veículo como comprovante da conclusão do processo.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              - Quando a pessoa desejar baixa definitiva da licença do motofrete, ela deverá primeiro solicitar a baixa do veículo, para então solicitar a baixa definitiva.
              
              - O prazo máximo de 20 dias é incluindo com a primeira etapa de vistoria. A partir da inserção dos documentos no PortalSP156, o órgão possui 10 dias para realizar a baixa.
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 12/05/2021

Atualizado em: 17/07/2024