Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É o serviço para solicitar a atualização de dados cadastrais dos condutores de transportes de pequenas cargas (motofretista).

QUANDO SOLICITAR  

Quando a pessoa interessada precisar atualizar qualquer informação cadastral, como nome, sobrenome e número de documento pessoal.

PÚBLICO-ALVO  

Condutores em transportes de pequenas cargas (motofretista) previamente cadastrados. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Pequenas Cargas (CONDUMOTO) em validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade;

- 2 fotos no formato 2x2cm;

- Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto à Justiça Federal (cllique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Execução Criminal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Certidão de Distribuição de Ações Criminais (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

ATENÇÃO!

- Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa, a mesma deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo;

- Em caso de anotação por Homônimo (pessoas diferentes que possuem nomes de grafia idêntica), o modelo de certidão de Homonímia está disponível em Declaração Homonímia (clique aqui para baixar documento word) e deve ser impressa, preenchida de próprio punho e assinada pelo interessado;

- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

PRAZO MÁXIMO   
10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 27,60

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui)

Presencial: 

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);  
6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui).

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 


Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Motofrete” e procure o serviço para alterar o cadastro do condutor.  
Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E) e apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Motofrete, clique aqui (link direciona para portal externo).

- Para demais alterações (endereço, telefone, e-mail) apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP) os documentos comprobatórios das alterações a serem efetuadas e, SOMENTE estas alterações estão isentas de preço público.

LEGISLAÇÃO  

Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/05/2021

Atualizado em: 04/07/2024