Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É o serviço para denunciar abuso/importunação sexual praticado dentro do ônibus por um passageiro, motorista, cobrador ou fiscal.  

QUANDO SOLICITAR
Quando for vítima de abuso sexual nos ônibus da cidade de São Paulo.  

PÚBLICO-ALVO

Vítimas de abuso/importunação sexual ou quem tenha presenciado o fato nos ônibus da cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para fazer a denúncia:

AVISOS! Informar no formulário o endereço onde o fato aconteceu;
- Assunto e Cargo (identificar se o abusador é motorista, cobrador, fiscal ou passageiro - obrigatório);
- Data da ocorrência (obrigatório);

- Horário da ocorrência (obrigatório); 
- Linha do ônibus;

- Sentido do ônibus (informar no campo "Descrição");
- Número bilhete (insira o número do seu bilhete único. Com o número do seu bilhete único, a equipe SPTrans consegue analisar melhor e de forma precisa o ocorrido através do sistema interno);  

- Características físicas do abusador (informar no campo "Descrição");

- Descrever o ocorrido (informar no campo "Descrição" - opcional);

- Placa do ônibus ou prefixo (o prefixo é uma sequência numérica fixada em vários locais do ônibus. Veja um exemplo na imagem abaixo).

PRAZO MÁXIMO 

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

Central de Atendimento SP156.

Atendimento presencial: 

- Compareça no Posto de Apoio à Mulher – Terminal Sacomã (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e finalize sua solicitação;

4) A SPTrans vai analisar as informações e decidir quais serão as providências tomadas;

5) Você receberá uma resposta sobre a sua denúncia. Ela poderá ser consultada com o número de protocolo na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui) do Portal de Atendimento SP156.
Telefônico:

1) Ligue 156 e informe todos os dados que estão descritos acima no campo “Requisitos, Documentos e Informações”;
2) Após o atendimento, anote o protocolo da sua denúncia. Com ele, você poderá acessar a aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui) do Portal de Atendimento SP156 e saber sobre as providências que foram tomadas. Caso prefira, você também pode consultar o andamento da denúncia, informando o número de protocolo, na Central de Atendimento 156;

3) Sua denúncia será encaminhada para a equipe da SPTrans; 

4) Você receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular com um aviso sobre a sua denúncia.

Atendimento presencial:

1) Compareça no Posto de Apoio à Mulher – Terminal Sacomã (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; 

2) Informe o motivo do comparecimento e faça sua denúncia;
3) Siga as instruções do(a) atendente da unidade. 

LEGISLAÇÃO

Lei 13.241/2001 (link direciona para portal da legislação municipal);

Decreto 58.200/2018 (link direciona para portal da legislação municipal);

Decreto 56.130/15 - quando for praticado por funcionário e demais colaboradores (link direciona para o portal da legislação municipal);

Regulamento de Sanções e Multas (RESAM) Portaria nº 87/18-SMT/GAB para motorista, cobrador e fiscal (link direciona para o portal da legislação municipal);

Lei de importunação sexual 13.718/18 (link direciona para o portal da legislação federal);

- Código de Conduta e Integridade (quando for praticado por funcionário e demais colaboradores).

OBSERVAÇÕES

Não há. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A - SPTrans.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O (a) cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não obtiver a resposta no prazo definido pelo Portal 156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 04/03/2021

Atualizado em: 15/07/2024