Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a 1ª via do Certificado dado ao cidadão que foi dispensado de prestar o Serviço Militar. 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Após o cidadão ser dispensado da prestação do Serviço Militar.

PÚBLICO-ALVO ‏‏‎

Brasileiros do sexo masculino que foram dispensados de prestar o serviço militar.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para a solicitação:

• Residir no município de São Paulo;

• Ter se alistado em umas das Juntas do Serviço Militar da Cidade de São Paulo.

Documentos necessários para solicitação (presencial):

- Documento com foto - original;  

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais ou responsáveis do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. São permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

Documentos necessários para solicitação (eletrônica):

• Carteira de identidade, carteira de motorista ou outro documento com foto - digitalizado;  

• Comprovante de residência digitalizado - pode estar no nome dos pais, desde que conste no documento apresentado.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Número de celular;

- E-mail;

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

10 dias úteis.

TAXAS OU PREÇOS PÚBLICOS ‏‏‎

Taxa: R$ 6,19.

O pagamento pode ser feito em qualquer banco.
CANAIS PARA SOLICITAR ‏‏‎

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui);

- Alistamento Militar Online (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial:

- Juntas do Serviço Militar (clique aqui para consultar os endereços). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎

Eletrônico:

1) Este Certificado tem que ser solicitado obrigatoriamente na página do Alistamento Militar Online (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Caso não funcione, siga para o item 2 abaixo;
2) Faça seu cadastro e/ou acesse o Portal de Atendimento SP156, inserindo login e senha;

3) Para solicitar o serviço, preencha o formulário e anexe as cópias digitalizadas dos documentos necessários;
4) Acompanhe seu pedido pelo Portal SP156 em "Acompanhe sua Solicitação";

5) A equipe da Junta do Serviço Militar recebe a solicitação e, estando tudo correto, envia o QR-Code PIX para pagamento;

6) Após pagar via PIX, acesse a área "Acompanhe sua Solicitação" e adicione a cópia digitalizada do comprovante de pagamento ao protocolo;

7) A equipe da Junta do Serviço Militar receberá o comprovante de pagamento e encaminhará o CDI para a assinatura. Após assinado, a equipe enviará o Certificado de Dispensa de Incorporação.

Presencial:

1) Compareça à Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados e solicite o Certificado de Dispensa de Incorporação – 1ª via;
2) Você receberá o QR-Code PIX para pagamento;
3) Após pagar o QR-Code PIX, entregue o comprovante de pagamento na mesma unidade da Junta do Serviço Militar em que você solicitou o atendimento;

4)  Após receber o comprovante de pagamento,  a equipe da Junta do Serviço Militar confeccionará e encaminhará o documento para assinatura. O documento será entregue no prazo de 10 dias úteis;

5)Acesse Alistamento Militar Online (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Antes, faça um cadastro no site do gov.br (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), para imprimir seu Certificado de Dispensa de Incorporação – 1ª via.

6) Caso não tenha acesso, retorne à unidade da Junta do Serviço Militar no dia que lhe for informado no ato da solicitação, para retirar seu Certificado de Dispensa de Incorporação 1ª via..

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Feito o documento com a assinatura digital, não será mais necessário comparecer à Junta e pagar a multa para obter a segunda via. Basta acessar a página do Alistamento Militar Online (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e imprimir seu documento. 

Só será necessário procurar uma JSM e fazer nova solicitação, caso você tenha que fazer alguma mudança de algum dos dados lançados no certificado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎

Junta do Serviço Militar

Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve remeter mensagem à Coordenação das Juntas do Serviço Militar (CJSM). As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 09/12/2020

Atualizado em: 14/10/2024