O QUE É 

É a triagem feita antes do agendamento para o atendimento presencial no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.

QUANDO SOLICITAR 

Quando for necessário solicitar um serviço da Dívida Ativa que é exclusivamente presencial, ou seja, que não é prestado de forma eletrônica.

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Se a pessoa solicitante for a(o) titular da dívida:

Documentos necessários para solicitar o serviço:

- RG ou documento oficial com foto;

- CPF ou CNPJ.

Se a pessoa solicitante for representante legal/procurador (a): 

Informações necessárias para solicitação: 

- Nome; 

- Telefone; 

- E-mail.  

Documentos necessários para solicitar o serviço: 

- CPF e documento com foto – cópia digitalizada; 

- Comprovante (s) da representação legal/procuração. 

A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:

I) IPTU: número do SQL

II) ISS: número do CCM

III) TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do CCM

IV) ITBI: número da etiqueta

V) ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano

VI) Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s)

VII) Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura

PRAZO MÁXIMO 

5 dias úteis. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal SP156. 

Telefônico: 

- Central Telefônica SP156. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Preencha o formulário ao lado;

2) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (cinco dias úteis); 

3) A equipe técnica entrará em contato pelo portal SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento.

4) Anote número do protocolo e senha com o dia, hora e local agendados, além de documentação exigida (conforme cada caso); 

5) Compareça no local, dia e hora agendados, apresentando o número da senha e a documentação solicitada conforme o tipo de serviço. 

Para solicitação telefônica:

1) Ligue 156;

2) Peça pelo serviço “Dívida Ativa - Solicitar triagem para agendamento” e forneça as informações necessárias;

 3) O(a) operador(a) registra a solicitação e a encaminha para a equipe técnica da Procuradoria Geral do Município;

 4) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (cinco dias úteis); 

5) A equipe técnica entrará em contato pelo portal SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento.

6) Anote número do protocolo com o dia, hora e local agendados, além de documentação exigida (conforme cada caso); 

7) Compareça no local, dia e hora agendados, apresentando o número da senha e a documentação solicitada conforme o tipo de serviço. 

 LEGISLAÇÃO 

 Não há. 

OBSERVAÇÕES 

Quase todos os serviços da Dívida Ativa podem ser realizados à distância, pelos canais SP 156 e pelo Portal da dívida ativa sem sair de casa. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Procuradoria Geral do Município - PGM 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/11/2020

Atualizado em: 27/08/2021