Dívida Ativa - Solicitar triagem de agendamento
O QUE É
É a triagem feita antes do agendamento para o atendimento presencial no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
QUANDO SOLICITAR
Quando for necessário solicitar um serviço da Dívida Ativa que é exclusivamente presencial, ou seja, que não é prestado de forma eletrônica.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Se a pessoa solicitante for a(o) titular da dívida:
Documentos necessários para solicitar o serviço:
- RG ou documento oficial com foto;
- CPF ou CNPJ.
Se a pessoa solicitante for representante legal/procurador (a):
Informações necessárias para solicitação:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail.
Documentos necessários para solicitar o serviço:
- CPF e documento com foto – cópia digitalizada;
- Comprovante (s) da representação legal/procuração.
A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:
I) IPTU: número do SQL
II) ISS: número do CCM
III) TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do CCM
IV) ITBI: número da etiqueta
V) ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano
VI) Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s)
VII) Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura
PRAZO MÁXIMO
5 dias úteis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal SP156.
Telefônico:
- Central Telefônica SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Preencha o formulário ao lado;
2) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (cinco dias úteis);
3) A equipe técnica entrará em contato pelo portal SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento.
4) Anote número do protocolo e senha com o dia, hora e local agendados, além de documentação exigida (conforme cada caso);
5) Compareça no local, dia e hora agendados, apresentando o número da senha e a documentação solicitada conforme o tipo de serviço.
Para solicitação telefônica:
1) Ligue 156;
2) Peça pelo serviço “Dívida Ativa - Solicitar triagem para agendamento” e forneça as informações necessárias;
3) O(a) operador(a) registra a solicitação e a encaminha para a equipe técnica da Procuradoria Geral do Município;
4) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (cinco dias úteis);
5) A equipe técnica entrará em contato pelo portal SP156 (você receberá uma notificação por e-mail) com as instruções sobre como realizar o serviço desejado ou, se for o caso, enviará um link para que você faça seu agendamento.
6) Anote número do protocolo com o dia, hora e local agendados, além de documentação exigida (conforme cada caso);
7) Compareça no local, dia e hora agendados, apresentando o número da senha e a documentação solicitada conforme o tipo de serviço.
LEGISLAÇÃO
Não há.
OBSERVAÇÕES
Quase todos os serviços da Dívida Ativa podem ser realizados à distância, pelos canais SP 156 e pelo Portal da dívida ativa sem sair de casa.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procuradoria Geral do Município - PGM
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 18/11/2020
Atualizado em: 23/02/2021
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