Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o suporte de dúvidas relacionadas a entrega de unidades habitacionais pela SEHAB, no caso específico das famílias cadastradas, e que fazem parte da demanda por atendimento habitacional definitivo da Secretaria. Trata-se de famílias oriundas das áreas onde ocorreu uma intervenção e podem ter sofrido uma remoção por obras públicas. 

Se não for esse o seu caso, é possível realizar inscrição através do site da COHAB, preenchendo o Cadastro de Demanda de Moradia (Cadastro COHAB). O Cadastro habilita o interessado para a seleção em programas habitacionais no Município, incluído o Programa "Minha Casa, MinhaVida". 

QUANDO SOLICITAR

Quando surgir quaisquer dúvidas relacionadas ao cadastro, ou sobre o andamento e entregade unidade habitacional administrada pela SEHAB.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer cidadã(o) já cadastrada(o) na SEHAB para receber unidade habitacional. Trata-se docadastro de famílias oriundas das áreas onde ocorreu uma intervenção pública e que fazemparte da demanda por atendimento habitacional definitivo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues para a solicitação:

• - CPF - documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

• - Nome do(a) solicitante;

• - CPF;

• - Telefone/Celular;

• - E-mail;

• - Endereço completo;

• - Divisão Regional de Trabalho Social que atende a região.

PRAZO MÁXIMO

20 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada, item a item;

3) A equipe técnica receberá a dúvida, a documentação, e fará a análise do questionamento;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso a dúvida não seja relacionada ao benefício, a solicitação será indeferida (negada), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 51.653/2010 (link direciona para portal da legislação municipal);

- Lei nº 13.726/18 (link direciona para portal da legislação municipal);

- Portaria nº 131/2015/SEHAB, alterada pela Portaria nº 68/2019/SEHAB (link direciona para a portaria).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

É possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/07/2020

Atualizado em: 29/06/2021