Programa Renda Mínima - Consultar situação do benefício
O QUE É
É a consulta sobre a situação do benefício do Programa Renda Mínima (liberado ou bloqueado), o motivo da atual situação e as orientações necessárias para regularizar, caso necessário.
QUANDO SOLICITAR
Quando a família quiser saber se seu benefício foi liberado ou entender as razões para não ter conseguido realizar o saque.
PÚBLICO-ALVO
Famílias que estão inseridas no Programa Renda Mínima.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome do(a) titular do benefício;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe do(a) titular do benefício;
- CPF ou número do NIS (Número de Identificação Social).
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.
Presencial:
- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Solicitar a consulta no Portal de Atendimento SP156 fazendo login ou de forma anônima (utilizar caixa à direita);
2) Preencher o formulário com as informações necessárias;
3) Realizar a consulta.
Telefônico:
1) Ligar para a Central 156;
2) Fornecer as informações do item Requisitos, documentos e informações.
Presencial:
1) Comparecer a um CRAS ou unidade do Descomplica SP (ver endereços acima).
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº. 14.255/2006 (link direciona para portal externo) - Cria o Programa Renda Mínima
- Decreto Municipal nº. 50.153/2008 (link direciona para portal externo) - Regulamenta o Programa Renda Mínima
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 25/06/2020
Atualizado em: 27/05/2022
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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