Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o aviso de algum problema enfrentado pelas famílias na compra do uniforme escolar que não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pelo aplicativo DUEPAY, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para efetuar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
QUANDO SOLICITAR
Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação (SME) problemas ou dificuldades no processo de compra do uniforme escolar (por exemplo: dificuldade para efetuar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).
PÚBLICO-ALVO
Responsáveis pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino matriculados(as) nas:
- Turmas de Infantil Unificado dos Centros de Educação Infantil (CEI), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBs), se houver, das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), incluindo alunos(as) de Mini Grupo II atendidos(as) exclusivamente nas referidas EMEIs;
- Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs), e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs).
ATENÇÃO! Não utilizam uniforme escolar: os(as) bebês pertencentes às turmas de Berçário e Mini Grupo matriculados(as) nos CEIs e CEMEIs e os(as) jovens e adultos(as) matriculados(as) no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias:
- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);
- Telefone e/ou e-mail;
- CPF do (a) responsável;
- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o uniforme escolar foi comprado;
- Código EOL do(a) estudante (pode ser obtido pelo responsável do estudante na Unidade Educacional);
- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;
- Nome da escola;
- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;
- Descrição do problema enfrentado.

PRAZO MÁXIMO
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Telefônico:
- Central Telefônica SP156.
Presencial: 
- Na unidade escolar (clique aqui para consultar os endereços e telefones das escolas municipais - link direciona para portal externo). 
PRINCIPAIS ETAPAS
1) O(a) responsável pelo(a) estudante deve formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do uniforme escolar em um dos canais de atendimento;
2) A Secretaria Municipal de Educação (SME) irá entrar em contato com o estabelecimento comercial credenciado ou a empresa responsável pelo meio de pagamento para verificar o motivo do problema e buscar a solução;
3) O(a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.
LEGISLAÇÃO 
Lei 13.371/2002 (link direciona para portal externo);
Lei nº 17.437/2020 (link direciona para portal externo); 
Decreto nº 51.450/2010 (link direciona para portal externo); 
Decreto nº 52.010/2010 (link direciona para portal externo);
Decreto nº 54.149/2013 (link direciona para portal externo); 
Decreto 59.199/2020 (link direciona para portal externo); 
Instrução Normativa SME nº 34/2023 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do uniforme escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar, primeiro, os canais de atendimento da Personal Net, empresa responsável pelo aplicativo Kit Escolar DUEPAY, por telefone (0800 003 8400), pelo e-mail relacionamento@personalcard.com.br ou pela página Personal Card (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Saiba como escolher a numeração correta do uniforme (clique aqui para ver vídeo)
- Os itens que compõem o kit padrão de uniforme escolar sugerido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) é atualmente composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 2 calças, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis;
- Para consultar mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do uniforme escolar, clique aqui (link direciona para portal externo);
- Em caso de dúvidas é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Uniforme (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação (SME)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Criado em: 07/02/2020

Atualizado em: 16/01/2024