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Prefeitura de São Paulo

Uniforme escolar - Avisar sobre problemas na compra dos uniformes

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O QUE É 

É o aviso de algum problema enfrentado pelas famílias na compra do uniforme escolar que não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pela Mercado Pago, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto). 

QUANDO SOLICITAR

Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação problemas ou dificuldades no processo de compra descentralizada do uniforme escolar (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

PÚBLICO-ALVO

Responsáveis pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Infantil I e II dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), incluindo alunos de Mini Grupo II atendidos exclusivamente nas referidas EMEIs, do Ensino Fundamental I e II e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs). 

Os bebês, jovens e adultos matriculados em Centros de Educação Infantil (CEIs), no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) não utilizam uniforme escolar.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);

- Telefone e/ou e-mail;

- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);

- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado;

- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;

- Código EOL do estudante;

- Nome da escola;

- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;

- Descrição do problema enfrentado.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico: 

Portal SP 156

Telefônico: 

Central Telefônica SP 156

Presencial: 

Na unidade escolar consultar endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) O(a) responsável pelo(a) estudante deve formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do uniforme escolar em um dos canais de atendimento.

2) A Secretaria Municipal de Educação irá entrar em contato com o estabelecimento comercial credenciado para verificar o motivo do problema e buscar a solução.

3) O(a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas. 

LEGISLAÇÃO

Lei 13.371/2002 (link direciona para portal externo) 

Lei 14.964/2009 (link direciona para portal externo)

Decreto 59.199/2020 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do uniforme escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar, primeiro, os canais de atendimento da Mercado pago, por telefone (0800 858 8000) ou pela internet (link direciona para portal externo).

 O kit do uniforme escolar é atualmente composto de 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis. O(a) responsável pelo(a) estudante poderá, porém, compor o kit da forma que for mais adequada ao estudante, consideradas suas necessidades específicas e  respeitado o padrão das peças aprovado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e o valor limite disponibilizado.

Acesse mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do uniforme escolar (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/02/2020

Atualizado em: 24/06/2020

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