Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

‏‏É a solicitação de credenciamento no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, uma política pública de fomento ao artesanato da Cidade de São Paulo, de modo a melhorar a atividade econômica e social dos artesãos e manualistas paulistanos cadastrados, com o intuito de qualificá-los e facilitar sua carreira empreendedora autônoma.

QUANDO SOLICITAR

A qualquer momento.

PÚBLICO-ALVO

Artesãos(ãs) e/ou manualistas que residam ou possuam ateliê na Cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

‏‏Requisitos necessários para a solicitação: 

- Ter idade igual ou superior a 16 anos;

- Ter residência fixa na cidade de São Paulo ou possuir um ateliê na cidade;

- Ser um profissional com capacidade produtiva que realize suas produções por meio de processos manuais;

- Ser uma pessoa física ou apresentar uma das seguintes modalidades de pessoa jurídica:

- MEI - Microempreendedor Individual;

- EI - Empresário Individual;

- EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;

- Em caso de produção de produtos para uso dermatológico, como perfumes, sabonetes, cosméticos, entre outros, é necessário apresentar licença, certificado ou outro documento que ateste a habilidade técnica para produção do produto apresentado, de modo a garantir a segurança da comercialização desses artigos.

Dados do solicitante (artesão(ã)):

- CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica);

- Nome completo do(a) artesão(ã);

- Razão Social, se for Pessoa Jurídica;

- Telefone de contato (Celular e/ou fixo);

- E-mail válido.

Informações necessárias para a solicitação:

- Técnica artesanal utilizada;

- Tempo de realização do trabalho manual ou artesanal;

- Forma de comercialização e geração de renda do produto.

Anexos dos documentos:

- Comprovante de endereço de residência ou ateliê recente (com data entre os últimos três meses), do Município de São Paulo, em nome do(a) artesão(ã) ou manualista. 

- Caso não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome de outra pessoa, através de uma declaração, que exponha a moradia no endereço. Caso o comprovante esteja em nome do(a) cônjuge, será aceita a certidão de casamento (cópia simples ou digitalizada);

- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), Registro Nacional Migratório (RNM) ou passaporte (em caso de ter apenas o protocolo de solicitação do RNE ou RNM) (cópia simples ou digitalizada);

- CPF: cópia simples ou digitalizada, caso o documento com foto não possuir o número do CPF;

- Carteira da SUTACO, caso possua (cópia simples).

- Cartão do CNPJ, caso possua (cópia simples).

PRAZO MÁXIMO 

Sem prazo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

‎‎Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Formulário de Credenciamento (clique aqui para acessar - link direciona para formulário);

Telefônico:

- Ligue para (11) 3224-6000 (ramal 6238);

Presencial:

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Rua Líbero Badaró, 425, 12° andar. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

‏‏‎Eletrônico:

1) Separe a documentação exigida e acesse o Formulário de Credenciamento do Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas;

2) Preencha os campos do formulário e anexe os documentos obrigatórios;

3) Enviado o formulário, a equipe de credenciamento do Programa entrará em contato com você em até 10 (dez) dias úteis para informar o número de sua credencial e agendamento do seu teste de habilidades, em que você pode escolher fazê-lo de modo presencial ou online;

4) Caso você tenha escolhido o teste no formato on-line, envie em anexo um vídeo seu (deve aparecer seu rosto) finalizando uma peça semi pronta do início até o fim;

5) Caso tenha escolhido seu teste no formato presencial, leve a documentação necessária e seu material ou uma peça semi pronta para ser apresentada do início até o fim, no período de até meia hora;

6) Caso você possua registro válido na SUTACO (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades do Estado de São Paulo), não é necessário produzir a peça, mas você deverá apresentá-la já finalizada.

Presencial:

1) Compareça à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo.

2) A equipe responsável pelo Programa analisará sua documentação.

3) Será realizado também o teste de habilidades, de modo a atestar que o artesão é quem está confeccionando as peças apresentadas. Ou o artesão pode optar por realizar esse procedimento de modo online. Caso possua registro válido na SUTACO, não será necessário realizar o teste de habilidades.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal 58.676/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei Municipal 16.573/2016 (link que direciona para portal externo);

- Portaria SMDET Nº 10/2019 (link que direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para a realização do teste de habilidades no formato online, será necessário: 

- Confirmação durante o preenchimento do formulário, optando pela forma de realização de teste de habilidades online;

- Envio de vídeo de até 5 (cinco) minutos, mostrando o(a) artesão(ã) produzindo, de modo que este finalize uma peça artesanal semi pronta.

- Caso seja pelo celular, é importante deixar o aparelho na horizontal, e quando for finalizar o material, solicite o auxílio de outra pessoa para gravar o vídeo.

Para a realização do teste de habilidades no formato presencial, será necessário:

- Confirmação durante o preenchimento do formulário, optando pela forma de realização de teste de habilidades;

- Respeito aos horários de atendimento, que é de segunda à sexta, das 10h às 16h;

- Levar seu material para realizar do início ao fim o seu trabalho. A depender da complexidade da peça é possível levar uma semi pronta. Você terá até 1 hora para produzir uma peça manual.

Caso você possua registro válido na SUTACO (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades do Estado de São Paulo), não é necessário produzir a peça, mas você deverá apresentá-la já finalizada.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

‏‏‎Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 28/01/2020

Atualizado em: 01/04/2025