O QUE É

É a atualização de cadastro de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou em tratamento debilitante de doença grave para atualizar o veículo cadastrado (substituição do veículo).

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa que já tenha  o cadastro para isenção de rodízio e necessite alterar o veículo cadastrado. 

Só é permitida uma alteração por ano, exceto em caso de substituição por veículo adaptado ou após furto, roubo ou dano do veículo original. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas físicas que possuam o cadastro de isenção de rodízio de veículos, com veículo licenciado na região metropolitana de São Paulo, exceto nos casos de tratamento de doença grave.

O veículo isento deve ser do tipo “passageiro” (automóvel) ou “misto” (camioneta ou utilitário) e de categoria ”particular” (o veículo não pode ser de propriedade de pessoas jurídicas).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo - CRLV em nome de pessoa física - cópia simples ou digitalizada;

- Documento de identidade oficial com foto da pessoa beneficiária e, quando for o caso, de seu Representante Legal - cópia simples ou digitalizada;

- Instrumento comprobatório da representação - cópia simples ou digitalizada;

- Caso seja a segunda substituição no ano por conta de roubo, furto ou dano, Boletim de Ocorrência – cópia simples ou digitalizada.

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome;

- CPF;

- Telefone;

- E-mail;

- Motivo da substituição;

- Detalhes sobre a ocorrência (usar o campo “Descrição).

PRAZO MÁXIMO

Até 30 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica recebe a documentação e fará a análise da substituição;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão).

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 58.584/2018 (link direciona para portal externo);  

- Decreto Municipal nº 58.604/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT.DSV.GAB nº 115/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT.DSV.GAB nº 04/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT 

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV 

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

Qualquer pessoa pode preencher formulários de sugestões, elogios e reclamações no próprio  Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Também é possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/10/2019

Atualizado em: 01/06/2020