Rodízio de veículos - Substituir veículo de isenção PCD
O QUE É
É a atualização de cadastro de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou em tratamento debilitante de doença grave para atualizar o veículo cadastrado (substituição do veículo).
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa que já tenha o cadastro para isenção de rodízio e necessite alterar o veículo cadastrado.
Só é permitida uma alteração por ano, exceto em caso de substituição por veículo adaptado ou após furto, roubo ou dano do veículo original.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas físicas que possuam o cadastro de isenção de rodízio de veículos, com veículo licenciado na região metropolitana de São Paulo, exceto nos casos de tratamento de doença grave.
O veículo isento deve ser do tipo “passageiro” (automóvel) ou “misto” (camioneta ou utilitário) e de categoria ”particular” (o veículo não pode ser de propriedade de pessoas jurídicas).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para a solicitação:
- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo - CRLV em nome de pessoa física - cópia simples ou digitalizada;
- Documento de identidade oficial com foto da pessoa beneficiária e, quando for o caso, de seu Representante Legal - cópia simples ou digitalizada;
- Instrumento comprobatório da representação - cópia simples ou digitalizada;
- Caso seja a segunda substituição no ano por conta de roubo, furto ou dano, Boletim de Ocorrência – cópia simples ou digitalizada.
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome;
- CPF;
- Telefone;
- E-mail;
- Motivo da substituição;
- Detalhes sobre a ocorrência (usar o campo “Descrição”).
PRAZO MÁXIMO
Até 60 dias úteis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP) - Consulte a necessidade agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Acessar o Portal SP156;
2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);
3) A equipe técnica recebe a documentação e fará a análise da substituição;
4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão).
LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal nº 58.584/2018 (link direciona para portal externo)
Decreto Municipal nº 58.604/2019 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/2019 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT.DSV.GAB nº 115/2019 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT.DSV.GAB nº 04/2020 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entrando em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 24/10/2019
Atualizado em: 12/07/2021