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Prefeitura de São Paulo

Rodízio de veículos - Cancelar isenção para PCD

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O QUE É

É a solicitação de cancelamento de cadastro de veículo isento do rodízio municipal.

QUANDO SOLICITAR

O cancelamento do cadastro do veículo deverá ser comunicado nas seguintes situações:

- falecimento da pessoa beneficiária;

- venda de veículo;

- fim de tratamento médico continuado de doença grave.

Caso haja troca de veículo, a pessoa física pode solicitar a substituição de veículo. Pessoa jurídica que troque o veículo, precisa refazer o pedido de isenção inicial, indicando o(s) veículo(s) novo(s).

 PÚBLICO-ALVO

Pessoa física ou jurídica (ou representante legal) com veículo cadastrado isento de rodízio municipal.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- Atestado de Óbito, quando for o caso – cópia simples ou digitalizada;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, atualizado, no caso de alteração de propriedade – cópia simples ou digitalizada;

- Atestado médico legível que comprove o término do tratamento médico continuado debilitante de doença grave, quando for o caso – cópia simples ou digitalizada.

- Outro documento que comprove que a isençãonão será mais necessária.

Informações necessárias para a solicitação:

- Se é pessoa física ou jurídica;

- Se for o caso, nome da pessoa jurídica;

- Nome da pessoa com deficiência;

- Data de nascimento;

- Sexo;

- CPF/CNPJ;

- Endereço completo;

- Telefone;

- E-mail;

- Se é representante legal;

- Se for o caso, nome, CPF, telefone, e-mail da pessoa representante;

- Motivo de cancelamento.

PRAZO MÁXIMO

30 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica recebe a documentação e fará a análise do pedido de cancelamento da isenção;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão).

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 58.584/2018 (link direciona para portal externo);  

- Decreto Municipal nº 58.604/2019 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT.DSV.GAB nº 115/2019 (link direciona para portal externo).

Portaria SMT.DSV.GAB nº 04/2020 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT 

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV 

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

Qualquer pessoa pode preencher formulários de sugestões, elogios e reclamações no próprio  Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Também é possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/10/2019

Atualizado em: 16/12/2019

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