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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA) – Alterar cadastro

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O QUE É

Altera o Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA) do estabelecimento que comercializa (criação e venda) cães e gatos no Município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

Quando o estabelecimento realizar alteração dos dados cadastrais abaixo:

  • Responsabilidade Legal
  • Responsabilidade Técnica (baixa ou assunção)
  • Razão Social
  • Endereço

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de criação e venda de cães e gatos no Município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:

Em caso de alteração de responsabilidade legal, razão social ou endereço:

- Ato constitutivo (contrato social, estatuto social, certificado MEI, declaração de empresário) - cópia digitalizada;

Em caso de alteração de responsabilidade técnica:

-Documento de comprovação de habilitação profissional do responsável técnico - cópia digitalizada;

-Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária - cópia digitalizada;

-Documento de comprovação de vínculo do responsável técnico - cópia digitalizada.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Número do CPF;

- E-mail.

PRAZO MÁXIMO

90 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1)Acessar o Portal SP156 e preencher o formulário do serviço anexando os documentos exigidos;

2) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

3) Após a informação de que o cadastro foi efetuado, a pessoa solicitante precisará entrar no SICAD (Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos) (clique aqui), por meio do usuário e senha cadastrados, no menu “Estabelecimento”, na aba “Situação do Cadastro”.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Portaria SMS.G  n°1.100/2018 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 07/08/2019

Atualizado em: 28/08/2020

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