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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Bilhete Único Estudante - Solicitar liberação de cadastro após bloqueio por Sistema de Informação Geográfica (GIS)

O QUE É 
É o pedido de liberação do cadastro do estudante quando o benefício do Bilhete Único Estudante é bloqueado pelo Sistema de Informação Geográfica (GIS) na verificação do trajeto entre casa e escola. 
O bloqueio acontece quando o sistema entende que a distância entre a casa e escola é menor que 1 km (1000 metros), deixando de atender a legislação em vigor. 

Também pode acontecer quando não há oferta de transporte para o percurso ou se os dados cadastrais do endereço estiverem incompletos.
QUANDO SOLICITAR
Quando o estudante morar a mais de 1 Km da unidade de ensino e houver oferta de transporte público no trajeto, mas não consegue usufruir do benefício por ter sido reprovado pelo Sistema de Informação Geográfica (GIS).

PÚBLICO-ALVO
Estudantes que têm direito a gratuidade do Bilhete Único do Estudante ou para estudantes mediante a compra dos créditos escolares com 50% desconto da tarifa vigente que tiveram o benefício negado pelo Sistema de Informação Geográfica (GIS). 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

Nome completo da unidade de ensino;
- Endereço da unidade de ensino;

- Endereço residencial; 
- Descrição do trajeto da sua casa até a unidade de ensino. 
Documentos necessários para a solicitação:

- Documento pessoal com foto (RG, CNH, RNE, CIE – em casos de estrangeiros, Protocolo de refugiado);

- CPF (caso o número não conste no documento apresentado);
- Comprovante de endereço com data de até seis meses da emissão – cópia digitalizada ou foto.
PRAZO MÁXIMO
7 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Faça login no Portal SP156, com CPF/CNPJ e senha ou gov.br;
2) Acessar o formulário de solicitação  e anexar os documentos solicitados;
3) Caso a SPTrans precise de mais informações: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;
4) Caso a SPTrans precise de mais informações: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada; 
5) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. 
LEGISLAÇÃO
Decreto Nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- A SPTrans utiliza o endereço que consta no cadastro da unidade de ensino. Caso haja divergência, a correção deverá ser feita na própria instituição de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transportes - SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 26/12/2018

Atualizado em: 27/03/2023

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