Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o pedido para uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no Sistema Público da SPTrans. 

QUANDO SOLICITAR

Quando desejar alterar o nome civil para o nome social. 
PÚBLICO-ALVO

Travestis, mulheres transexuais e homens trans.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para fazer o pedido:
- Informar o tipo de bilhete único (comum, estudante, professor ou vale transporte); 
- Data de nascimento;

- Informar o nome civil e o nome social para a troca. 
Documentos necessários para fazer o pedido:
- Documentos de identificação (RG, OAB e COREN) - informar o número e anexar cópia do documento no formulário;
- CPF - anexar cópia do documento no formulário.

 PRAZO MÁXIMO 

7 dias úteis.

AVISOS! 
- A alteração será feita na hora caso o(a) interessado(a) já tenha alterado o RG e CPF. Caso não tenha esses documentos atualizados, o prazo é de 7 dias úteis;

- Mesmo que os interessados(as) não possuam documentos atualizados a alteração em cadastro pode ser feita no Sistema Público da SPTrans.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito. 
- Caso seja necessário imprimir um novo cartão, será cobrada uma taxa de R$ 30, 80 para emissão; 
- Para o bilhete estudante ou professor, a taxa terá que ser cobrada via site do Documento Nacional do Estudante (DNE) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar o endereço mais próximo da sua casa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações e documentos necessários (clique aqui para acessar o formulário - link direciona para portal externo) Lembre-se que é necessário realizar login e finalize sua solicitação;

4) A equipe da SPTrans irá alterar o nome civil para o nome social no cadastro do Sistema Público da SPTrans;

5) Caso queira o cartão físico, é possível retirar a impressão de um novo cartão nos Postos de Atendimento da SPTrans (consulte aqui o endereço mais próximo da sua casa - link direciona para portal externo);

6) A alteração será feita na hora, caso o RG e o CPF já tenham sido alterados. Caso não, o prazo é de 7 dias úteis corridos. 

Presencial:

1) Compareça em um dos Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar endereços dos postos de atendimento - link direciona para portal externo);

2) Informe que deseja alterar nome civil para nome social;
3) O atendente da SPTrans irá guiar seu atendimento. 

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 58.228 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

Não há. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 07/05/2024