Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o pedido de liberação de gratuidade mensal dos beneficiários estudantes devidamente regularizados que não tiveram suas  cotas do mês disponibilizadas para recarga.

QUANDO SOLICITAR

Quando o estudante não conseguir carregar as cotas do mês que não foram disponibilizadas para recarga.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que são beneficiárias do Bilhete Único do Estudante e da gratuidade. A solicitação pode ser encaminhada por um (a) estudante ou responsável legal (para estudantes menores de dezoito anos).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados: 

- Cópias legíveis do RG – frente e verso; 

- CPF do (a) estudante.

Informações necessárias para solicitação: 

- Dados pessoais do (a) estudante (nome, telefone, e-mail), e/ou do (a) responsável legal).

PRAZO MÁXIMO 

9 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

Postos de Atendimento da SPTrans - Localizados nos terminais de ônibus do município de São Paulo. (Consulte aqui o endereço mais próximo - link direciona para portal externo).

Telefone: 

- Município de São Paulo: 156

- Região metropolitana: 0800.011.01.156

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acessar e solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencha o formulário de solicitação clicando aqui (link direciona para portal externo);

3) Acompanhar o protocolo na aba “Minhas Solicitações” do Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo);

4) Caso a SPTrans precise de mais informações: você será informado(a) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a SPTrans precise de mais informações: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. A informação de finalização do protocolo trará informações sobre a alteração nos cadastros para o nome social.

Telefônico:

1) Forneça os dados necessários para a abertura da solicitação;

2) Acompanhe a solicitação na aba "Minhas Solicitações" do Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo);

4) Caso a SPTrans precise de mais informações: você será informado(a) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a SPTrans precise de mais informações: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. A informação de finalização do protocolo trará informações sobre a alteração nos cadastros para o nome social.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo)

PORTARIA SMT nº 050, de 05 de abril de 2019 (link direciona para portal externo) 

OBSERVAÇÕES

- Para a liberação do benefício gratuidade, a SPTrans utiliza o endereço residencial do estudante que consta no cadastro (matrícula) efetuado pela unidade de ensino. Caso haja divergência, a correção deverá ser feita, também, pela unidade de ensino.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado. 

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 13/07/2023