divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É a solicitação para os estudantes beneficiários da gratuidade ou meia tarifa apresentar justificativa após terem seus bilhetes bloqueados pelo sistema de reconhecimento facial, ao constatar divergência entre a foto de cadastro e a foto tirada no momento da apresentação do Bilhete Único na catraca, e gostariam de recorrer da suspensão do benefício. 

QUANDO SOLICITAR 

Quando for possível comprovar que o cartão foi utilizado pelos beneficiários ou que não houve fraude, conforme condições abaixo: 

1) Não poderá ter nenhuma outra foto de terceiros utilizando o benefício da gratuidade;

2) Comprovar que o terceiro que usou o bilhete era beneficiário de outra gratuidade (informar RG/nº do bilhete), para apurar a possível compensação de gratuidades;

3) Se o aluno estava sendo acompanhado por alguém que apresentou o bilhete ao validador, deve-se comprovar que ocorreu o desconto de tarifa, no mesmo dia, horário e veículo, em ambos os bilhetes (estudante e acompanhante). 

PÚBLICO-ALVO 

Pessoas que usam o Bilhete Único Estudante ou Professor.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Telefone;

- E-mail;

- Número do cartão;

- Foto atual (menos de um ano);
- Justificativa (conforme condições acima).

Documentos a serem apresentados:

- RG - cópia;

- CPF - cópia. 

PRAZO MÁXIMO  

7 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

- Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui - link direciona para portal externo). 

Presencial: 

- Postos de Atendimento da SPTrans - Localizados nos terminais de ônibus do município de São Paulo (consulte aqui o endereço mais próximo - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS  

1) Faça sua solicitação por um dos canais de atendimento;

2) Enviar a justificativa e a documentação solicitada; 

3) A equipe técnica da SPTrans analisa e trata do pedido para liberação ou aplicação das penalidades, conforme as condições estabelecidas; 

4) Após a análise, em caso de atendimento digital, você receberá um e-mail com um aviso sobre o resultado da sua solicitação;

5) Em caso de atendimento presencial, os(as) interessados(as) deverão retornar dentro do prazo estipulado para resposta.

LEGISLAÇÃO 

Decreto Nº 58.639 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT.GAB nº 050 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES 

- É importante manter atualizada a foto no cadastro;

- O Bilhete Único é de uso pessoal e intransferível. No caso de constatação de uso indevido, o benefício ficará suspenso por 6 meses e da segunda vez em diante, ficará suspenso por um ano. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

São Paulo Transporte S/A – SPTrans. 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado.

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 30/11/2022