Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para os estudantes beneficiários da gratuidade ou meia tarifa apresentar justificativa após terem seus bilhetes bloqueados pelo sistema de reconhecimento facial, ao constatar divergência entre a foto de cadastro e a foto tirada no momento da apresentação do Bilhete Único na catraca, e gostariam de recorrer da suspensão do benefício. 

QUANDO SOLICITAR
Quando for possível comprovar que o cartão foi utilizado pelos beneficiários ou que não houve fraude, conforme condições abaixo: 

- Não poderá ter nenhuma outra foto de terceiros utilizando o benefício da gratuidade;

- Comprovar que o terceiro que usou o bilhete era beneficiário de outra gratuidade (informar RG/nº do bilhete), para apurar a possível compensação de gratuidades;

- Se o aluno estava sendo acompanhado por alguém que apresentou o bilhete ao validador, deve-se comprovar que ocorreu o desconto de tarifa, no mesmo dia, horário e veículo, em ambos os bilhetes (estudante e acompanhante). 

PÚBLICO-ALVO
Pessoas que usam o Bilhete Único Estudante ou Professor.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome;
- Data de nascimento; 

- Telefone;

- E-mail;

- Número do cartão bloqueado e a data do bloqueio;
- CEP da residência do titular do bilhete;

- Foto atual (menos de um ano);
- Justificativa (conforme condições acima).

Documentos a serem apresentados:

- RG - cópia;

- CPF - cópia. 

PRAZO MÁXIMO 

7 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

 Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

- Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços dos postos de atendimento - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Faça sua solicitação por um dos canais de atendimento. Caso queira se justificar pelo Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), preencha o formulário de solicitação (clique aqui para ser direcionado diretamente para o formulário. Lembre-se que é necessário que você entre no seu login);

2) Nesses canais de comunicação, seja online ou presencial,  você deve informar a justificativa e entregar a documentação solicitada; 

3) A equipe técnica da SPTrans analisa e trata do pedido para liberação ou aplicação das penalidades, conforme as condições estabelecidas; 
4) Após a análise, em caso de atendimento digital, você receberá um e-mail com um aviso sobre o resultado da sua solicitação;

5) Em caso de atendimento presencial, os(as) interessados(as) deverão retornar dentro do prazo estipulado para resposta.

LEGISLAÇÃO
Decreto Nº 58.639 de 22 de Fevereiro de 2019 (Link direciona para portal externo);

Portaria SMT.GAB nº 050 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- É importante manter atualizada a foto no cadastro;
- O Bilhete único é de uso pessoal e intransferível. No caso de constatação de uso indevido, o benefício ficará suspenso por 6 meses e da segunda vez em diante, ficará suspenso por um ano. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 21/11/2024