Bilhete Único Estudante - Apresentar justificativa após bloqueio por reconhecimento facial
O QUE É
É a solicitação para os estudantes beneficiários da gratuidade ou meia tarifa apresentar justificativa após terem seus bilhetes bloqueados pelo sistema de reconhecimento facial, ao constatar divergência entre a foto de cadastro e a foto tirada no momento da apresentação do Bilhete Único na catraca, e gostariam de recorrer da suspensão do benefício.
QUANDO SOLICITAR
Quando for possível comprovar que o cartão foi utilizado pelos beneficiários ou que não houve fraude, conforme condições abaixo:
1) Não poderá ter nenhuma outra foto de terceiros utilizando o benefício da gratuidade;
2) Comprovar que o terceiro que usou o bilhete era beneficiário de outra gratuidade (informar RG/nº do bilhete), para apurar a possível compensação de gratuidades;
3) Se o aluno estava sendo acompanhado por alguém que apresentou o bilhete ao validador, deve-se comprovar que ocorreu o desconto de tarifa, no mesmo dia, horário e veículo, em ambos os bilhetes (estudante e acompanhante).
PÚBLICO-ALVO
Pessoas que usam o Bilhete Único Estudante ou Professor.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail;
- Número do cartão;
- Foto atual (menos de um ano);
- Justificativa (conforme condições acima).
Documentos a serem apresentados:
- RG - cópia;
- CPF - cópia.
PRAZO MÁXIMO
7 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
- Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui - link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Faça sua solicitação por um dos canais de atendimento;
2) Enviar a justificativa e a documentação solicitada;
3) A equipe técnica da SPTrans analisa e trata do pedido para liberação ou aplicação das penalidades, conforme as condições estabelecidas;
4) Após a análise, em caso de atendimento digital, você receberá um e-mail com um aviso sobre o resultado da sua solicitação;
5) Em caso de atendimento presencial, os(as) interessados(as) deverão retornar dentro do prazo estipulado para resposta.
LEGISLAÇÃO
Decreto Nº 58.639 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB nº 050 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- É importante manter atualizada a foto no cadastro;
- O Bilhete Único é de uso pessoal e intransferível. No caso de constatação de uso indevido, o benefício ficará suspenso por 6 meses e da segunda vez em diante, ficará suspenso por um ano.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A – SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado.
Criado em: 10/10/2018
Atualizado em: 30/11/2022