Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o serviço para denunciar quando descobrir que um veículo Motofrete está realizando atividades irregulares, envolvendo:

- Motocicleta clandestina (clique aqui para pesquisar se um veículo é clandestino - link direciona para portal externo);

- Falta de autorização para realizar a atividade;
- Paradas irregulares;
- Falta de identificação no baú.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades citadas acima.

PÚBLICO-ALVO
Munícipes que circulam pela cidade (você consegue denunciar o veículo anonimamente).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Endereço da ocorrência;

- Placa da motocicleta.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

Central SP156. 

Presencial:

Praças de Atendimento das Subprefeituras (Descomplica SP) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. (clique aqui para consultar os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registro da reclamação nos canais de atendimento do SP156;

2) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
3) O condutor (caso identificado e sendo do sistema de gerenciamento de transporte público) será convocado para prestar esclarecimentos;
4) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.
OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete, acesse aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo);

- Resolução SMT/CMUV nº 1/2016 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 09/08/2021