Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É o serviço para denunciar quando descobrir que um veículo Motofrete está realizando atividades irregulares envolvendo:
- Veículo clandestino (clique aqui para pesquisar se um veículo é clandestino - link direciona para portal externo);
- Falta de permissão para realizar a atividade;
- Paradas irregulares;
- Falta de identificação no baú.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades. 

PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa. 

Você consegue denunciar de forma anônima o veículo! 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para a solicitação:
- Endereço onde o fato aconteceu. É importante que você diga o local em que viu o veículo realizando a atividade irregular;
- Data;

- Horário;

- Placa do veículo.

- Especifique o problema. Caso seja outra atividade irregular, descreva o que aconteceu na caixa “Descrição” no final do formulário. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Presencial:
- Você deve comparecer em uma das Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar os endereços das Subprefeituras - link direciona para portal externo) ou em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades). 
O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 
Telefônico:

- Central telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e envie. Caso queira solicitar anonimamente, clique neste formato para denunciar;
4) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
5) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia. 
ATENÇÃO! O motorista não fica sabendo quem denunciou, exceto em casos de cobrança indevida, nos quais ele deve proceder com a devolução do valor ao passageiro.
6) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.

Presencial:

1) Você deve comparecer presencialmente em uma das Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar os endereços das Subprefeituras - link direciona para portal externo) ou em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades);

- IMPORTANTE! 

O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

2) Comunique que deseja denunciar irregularidades em um táxi. O atendente irá guiá-lo para uma das mesas e, caso necessário, prestará apoio para solicitar através do Portal de Atendimento SP156; 

3) Após finalizar a solicitação, anote o número de protocolo e acompanhe pelo portal. 
Telefônico:

1) Ligue para a Central Telefônica 156 e informe que deseja denunciar irregularidade em um táxi de São Paulo;
2) O atendente da Central Telefônica 156 irá registrar a sua solicitação;
3) Após o registro feito pelo atendente, ele irá comunicar o protocolo da solicitação. É necessário que você anote e acompanhe através do portal ou ligando novamente para obter a resposta sobre o que aconteceu com o motorista.

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);
Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Motofrete, acesse aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 09/08/2021