Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o registro da reclamação ou denúncia de irregularidades ou problemas no Transporte Escolar Gratuito - TEG, envolvendo:

- Transporte em modalidade não autorizada (fazendo transporte de carga, por exemplo);

- Superlotação no veículo;

- Excesso de faltas/atrasos
- Condutor desconhecido da família.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver suspeita ou constatação das irregularidades citadas acima. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal SP156 (você já está aqui)

Telefônico:

Central 156

Presencial:

Praças de atendimento das Subprefeituras;

Unidades de Atendimento do Descomplica SP.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- E-mail ou telefone; 

- Tipo da ocorrência; 

- Nome do(a) aluno(a); 

- Nome da escola; 

- Endereço da escola; 

- Carro (opcional); 

- Condutor (opcional); 

- Trajeto (opcional); 

- Informações complementares da ocorrência como: data, horário, local e placa do veículo (preencher no campo “Descrição” do formulário).

LEGISLAÇÃO

LEI N.º 10.154 , DE 07 DE OUTUBRO DE 1.986
LEI N.º 11.272 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.992
LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 14.011, DE 23 DE JUNHO DE 2005
LEI Nº 15.896, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI Nº 14.011, DE 23 DE JUNHO DE 2005
LEI Nº 15.896, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI Nº 16.136, DE 13 DE MARÇO DE 2015
DECRETO N.º 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.986
DECRETO Nº 44.770, DE 20 DE MAIO DE 2004
DECRETO Nº 45.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 45.711, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005
DECRETO Nº 48.603, DE 9 DE AGOSTO DE 2007
PORTARIA N.º 083/96-SMT.GAB. de 03/04/96
PORTARIA N.º 146/96-SMT.GAB. de 12/06/96
PORTARIA 118/98-SMT.GAB. de 06/08/98
PORTARIA 125/2001 – SMT.GAB. de 26/07/2001
PORTARIA 235/2001 – SMT.GAB. de 22/11/01
PORTARIA 108/2003 – SMT.GAB. de 21/05/2003
PORTARIA 109/2003 - SMT.GAB. de 21/05/2003
PORTARIA 125/2003 – SMT.GAB. de 13/06/2003
PORTARIA 12/2004 - SMT.GAB.  de 30/01/2004
PORTARIA 10/2005 – SMT.GAB. de 04/03/05
PORTARIA 22/2005 – SMT.GAB. de 26/04/05
PORTARIA 28/2005 – SMT.GAB. de 24/05/05
PORTARIA 58/2005 – SMT.GAB. de 15/04/05
PORTARIA 109/2007 – SMT - SMT GAB de 18/08/2007
PORTARIA n.º 102/2008 – SMT.GAB – DOC 01/07/2008
PORTARIA nº 152/2008 – SMT.GAB – DOC 05/11/08
PORTARIA nº 058/2011 – SMT.GAB – DOC 20/06/2011
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO 

Aproximadamente 45 dias. 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registro;
2) Encaminhamento Disciplina ou Fiscalização;
3) Localização-convocação do motorista;
4) Aplicação de penalidades cabíveis;
5) Encerramento do protocolo.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Acesse aqui. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Criado em: 30/01/2018

Atualizado em: 21/07/2023