Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o registro de denúncia referente à cobrança feita durante viagem com motoristas de táxi licenciados em São Paulo. 
As possibilidades de denúncias envolvem: 
- Ausência de máquina para pagamento com cartão de crédito/débito;
- Cobrança de tarifa diferente do indicado pelo taxímetro; 
- Taxímetro adulterado.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades.

PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Endereço da ocorrência;

- Placa do veículo.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

Central telefônica 156. 

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras;

- Descomplica SP; 

- Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registro da reclamação nos canais de atendimento do SP156;

2) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
3) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos;
4) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Escolar, ( clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Carga a Frete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

Para mais informações sobre Motofrete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Fretamento, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 28/05/2024