Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o registro de denúncia referente a cobrança indevida feita durante viagem com motoristas de táxi licenciados em São Paulo. 
As possibilidades de denúncias envolvem: 
- Ausência de máquina para pagamento com cartão de crédito/débito;
- Cobrança de tarifa diferente do indicado pelo taxímetro; 
- Taxímetro adulterado.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades citadas acima. 

PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:
- Endereço onde o fato aconteceu. Informe o local em que você pegou o táxi; 

- Data;

- Horário;

- Placa do veículo;

- Especifique o problema. Caso não seja nenhum dos problemas citados, escreva em “descrição” o que aconteceu.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 
PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui)

Telefônico:

Central telefônica 156. 

Presencial:

- Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades). 
O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e envie;
4) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
5) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos;
6) Após análise da denúncia, serão realizadas as medidas cabíveis  e você deve receber a resposta do que foi feito na aba “Acompanhe Sua Solicitação" (clique aqui) do Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

1) Você deve comparecer presencialmente em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades);

- IMPORTANTE!  O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

2) Comunique que deseja denunciar a cobrança indevida em um táxi. O atendente irá guiá-lo para uma das mesas e, caso necessário, prestará apoio para solicitar através do Portal de Atendimento SP156; 

3) Após finalizar a solicitação, anote o número de protocolo e acompanhe pelo portal. 
Telefônico:

1) Ligue para a Central Telefônica 156 e informe que deseja registrar que sofreu uma cobrança indevida em um táxi de São Paulo;
2) O atendente da Central Telefônica 156 irá registrar a sua solicitação;
3) Após o registro feito pelo atendente, ele irá comunicar o protocolo da solicitação. É necessário que você anote e acompanhe através do portal ou ligando novamente para obter a resposta sobre o que aconteceu com o motorista. OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi, acesse aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 28/05/2024