Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço de reclamações e denúncias sobre questões que envolvem o transporte escolar gratuito com relação a veículos e condutores: comportamentos, atendimento, horários, entre outros.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver reclamação ou denúncia a ser registrada que envolvam os veículos e/ou condutores do Transporte Escolar Gratuito: comportamentos, atendimento, horários, entre outros. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- E-mail ou telefone (conforme canal de solicitação);

- Tipo da ocorrência;

- Nome do(a) aluno(a);

- Nome da escola;

- Endereço da escola;

- Carro (opcional);

- Motorista (opcional);

- Trajeto (opcional);

- Informações complementares da ocorrência, como data, horário e local e placa do veículo (preencher no campo “Descrição” do formulário).

Documentos necessários para solicitação:
- CPF.  

PRAZO MÁXIMO

45 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (Você já está aqui);

Presencial:

-Unidades de Atendimento do Descomplica SP - É necessário agendamento (clique aqui pra agendar - link direciona para portal externo);

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);

Telefônico: 

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

4) Com as informações fornecidas, a equipe técnica vai apurar a reclamação ou denúncia, e encaminhar a solicitação;

5) A equipe técnica vai localizar o transporte e o motorista com os dados fornecidos;

6) Aplicação de penalidades cabíveis;

7) Encerramento do protocolo, com retorno ao denunciante sobre as providências tomadas. 

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *  entre as opções e o serviço *, Clique em “Agendar Atendimento”;

(tirar print da tela com a categoria e serviço)

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

Telefônico: 

1) Ligue para a central telefônica 156 e faça sua solicitação.

LEGISLAÇÃO

Portaria Intersecretarial SME-SMT nº005/2015 Ilink direciona para portal externo);

OBSERVAÇÕES

- Se o estudante está matriculado em uma unidade escolar distante mais de 1,5 km de sua casa por opção da família (ou seja, havia vaga em escola municipal mais próxima, mas a família optou por outra unidade), ele perde o direito ao benefício. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/09/2017

Atualizado em: 31/07/2023