O QUE É

Reclamações/denúncias da população quanto às questões que envolvem o transporte escolar gratuito com relação a veículos e condutores: comportamentos, atendimento, horários, entre outros.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver reclamação ou denúncia a ser registrada. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Número do CPF;

- E-mail ou telefone (conforme canal de solicitação);

- Tipo da ocorrência;

- Nome do(a) aluno(a);

- Nome da escola;

- Endereço da escola;

- Carro (opcional);

- Motorista (opcional);

- Trajeto (opcional);

- Informações complementares da ocorrência, como  data, horário e local e placa do veículo (preencher no campo “Descrição”).

PRAZO MÁXIMO

45 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);

- Na unidade escolar na qual condutor presta serviços ou na Diretoria Regional de Educação da região (consulte os endereços aqui).

Telefônico: 

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento;

2) Registrar a reclamação ou denúncia com as informações necessárias;

3) A equipe técnica vai apurar a reclamação ou denúncia, com eventual abertura de encaminhamento disciplinar ou fiscalização;

4) Localização-convocação do(a) motorista;

5) Aplicação de penalidades cabíveis;

6) Encerramento do protocolo, com retorno ao denunciante sobre as providências tomadas. Se a solicitação foi aberta por um dos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Portaria Intersecretarial SME-SMT nº005/2015;

Portaria SME 383/2016;

Comunicado 398/2016 (DOC 05/04/2016 - Página 32).

OBSERVAÇÕES

Se o estudante está matriculado em uma unidade escolar distante mais de 2 km de sua casa por opção da família (ou seja, havia vaga em escola municipal mais próxima, mas a família optou por outra unidade), ele perde o direito ao benefício. O atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito ocorre a partir da faixa etária de EMEI. Nos Centros de Educação Infantil/Creche não há este tipo de atendimento.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 22/09/2017

Atualizado em: 17/07/2019