Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o canal para denunciar profissional do Motofrete em casos de:
- Tratamento desrespeitoso; 
- Agressão física;
- Direção perigosa;
- Motorista com traje inadequado;
- Recusa de passageiros em trânsito.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades. 

PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa consegue realizar a denúncia. 

Você consegue denunciar de forma anônima o veículo! 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:

- Endereço onde o fato aconteceu. É importante que você diga o local em que aconteceu a postura inadequada;
- Data;

- Horário da ocorrência;

- Placa do veículo;

- Especifique o problema. Você pode utilizar o campo “Descrição” no final do formulário para contar mais sobre o fato. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Telefônico:

Central telefônica 156. 

Presencial:

- Você deve comparecer em um dos Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades). 
O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e envie. Caso queira solicitar anonimamente, clique diretamente neste formato;
4) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
5) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos;
6) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.

Presencial:

1) Você deve comparecer presencialmente em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades);

- IMPORTANTE! 

O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

2) Comunique que deseja denunciar a conduta inadequada de um motorista de um motofrete. O atendente irá guiá-lo para uma das mesas e, caso necessário, prestará apoio para solicitar através do Portal de Atendimento SP156; 

3) Após finalizar a solicitação, anote o número de protocolo e acompanhe pelo portal. 
Telefônico:

1) Ligue para a Central Telefônica 156 e informe que deseja denunciar um profissional de motofrete;
2) O atendente da Central Telefônica 156 irá registrar a sua solicitação;
3) Após o registro feito pelo atendente, ele irá comunicar o protocolo da solicitação. É necessário que você anote e acompanhe através do portal ou ligando novamente para obter a resposta sobre se o objeto perdido foi encontrado ou não.

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete, acesse aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 01/04/2024