Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o registro da reclamação sobre conservação ou manutenção do veículo, dentre as quais destacamos:
- Banco rasgado;
- Cinto de segurança ausente ou com defeito;
- Falta de limpeza;
- Falhas mecânicas;
- Lanterna ou farol queimado;
- Pneu liso ou careca;
- Veículo batido.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades. 

PÚBLICO-ALVO
Munícipes que utilizam ônibus fretado.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Endereço da ocorrência (preencha o endereço com o local onde foi constatada a irregularidade);

- Placa do veículo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

- Central Telefônica SP156. 

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras, Descomplica SP. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (clique aqui para consultar os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registrar denúncia nos canais de atendimento;

2) O registro será encaminhado ao setor de Disciplina ou Fiscalização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

3) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos;

4) Os fatos apresentados serão analisados;

5) As penalidades cabíveis serão aplicadas, se necessário;

6) O processo será concluído e o protocolo, finalizado.

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Fretamento, acesse aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei nº 16.311/2015 (link direciona para portal externo); 

Decreto 56.963/2016 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT nº 72/2016 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT nº 73/2016 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT nº 89/2018 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT.DTP nº 58/2021 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM nº 3/2022 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 06/03/2025