Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o registro da reclamação de problemas relacionados à conservação e manutenção do motofrete como:
- Pintura;
- Amassados no veículo;
- Pneu liso ou careca.

QUANDO SOLICITAR
Quando você notar que o veículo apresenta algum problema e não está com a manutenção em dia. Observe as especificações acima. 
PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa consegue realizar a denúncia. 

Você consegue denunciar de forma anônima o veículo! 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:
- Endereço da ocorrência (preencha o endereço com o local onde o veículo foi solicitado);

- Data;

- Horário;

- Placa do veículo;
- Especifique o problema. Caso seja um problema que você notou, descreva o que aconteceu na caixa “Descrição” no final do formulário. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Telefônico:

Central telefônica 156. 
Presencial:

- Você deve comparecer em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades). 

O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário fazer login) e envie;

4) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
5) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos e se necessário o veículo passará em vistoria;
6) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.
Presencial:

1) Você deve comparecer presencialmente em um Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços das unidades);

IMPORTANTE!  O atendimento dos Descomplica SP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

2) Comunique que deseja reclamar sobre a falta de manutenção do motofrete. O atendente irá guiá-lo para uma das mesas e, caso necessário, prestará apoio para solicitar através do Portal de Atendimento SP156; 

3) Após finalizar a solicitação, anote o número de protocolo e acompanhe pelo portal. 
Telefônico:

1) Ligue para a Central Telefônica 156 e informe que deseja denunciar a falta de manutenção em um motofrete;
2) O atendente da Central Telefônica 156 irá registrar a sua solicitação;
3) Após o registro feito pelo atendente, ele irá comunicar o protocolo da solicitação. É necessário que você anote e acompanhe através do portal ou ligando novamente para obter a resposta sobre sua reclamação. 

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete, acesse aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 01/04/2024