Transporte Escolar Gratuito - Reclamação da conservação e manutenção do veículo
O QUE É
É o registro da reclamação sobre conservação ou manutenção do veículo dentre as quais destacamos:
- Banco rasgado;
- Cinto de segurança ausente ou com defeito;
- Falta de limpeza;
- Falhas mecânicas;
- Lanterna ou farol queimado;
- Pneu liso ou careca;
- Veículo batido.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades.
PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Data;
- Horário;
- Endereço da ocorrência;
- Placa do veículo.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO
30 dias.
CANAIS PARA SOLICITAR.
Telefônico:
Central telefônica portal 156.
Presencial:
Praças de Atendimento das Subprefeituras- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços - link dereciona para o portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Registro da reclamação nos canais de atendimento do SP156;
2) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
3) O motorista será convocado para prestar esclarecimentos e se necessário o veículo passará em vistoria;
4) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.
OBSERVAÇÕES
Para mais informações sobre Carga a Frete, ( Acesse aqui link direciona para portal externo).
LEGISLAÇÃO
- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);
- Departamento de Transportes Públicos (DTP);
- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).
MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 01/11/2017
Atualizado em: 04/12/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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