Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o registro da denúncia da conduta do profissional do Transporte Escolar Gratuito - TEG, envolvendo:

- Tratamento desrespeitoso;
- Agressão física/verbal;
- Direção perigosa;
- Alta velocidade; 
- Motorista com traje inadequado;
- Rádio alto;
- Ausência do monitor (obrigatório);
- Não aguardar embarque ou desembarque.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver suspeita ou constatação das irregularidades citadas acima. 

PÚBLICO-ALVO

A todos os passageiros de transporte público.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- E-mail ou telefone;

- Tipo da ocorrência;

- Nome do(a) aluno(a);

- Nome da escola;

- Endereço da escola;

- Carro (opcional);

- Condutor (opcional);

- Trajeto (opcional);

- Informações complementares da ocorrência como: data, horário, local e placa do veículo (preencher no campo “Descrição” do formulário)

PRAZO MÁXIMO

Aproximadamente 45 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de atendimento SP156 (você já está aqui)

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);

-Unidades de Atendimento do Descomplica SP - É necessário agendamento (clique aqui pra agendar - link direciona para portal externo).

Telefônico:

Central 156. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

Portal de atendimento SP156:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e finalize sua solicitação.

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

LEI N.º 10.154/1.986 (link direciona para portal externo); 

LEI N.º 11.272/ 1.992 (link direciona para portal externo);

LEI 13.697/2003 (link direciona para portal externo);

LEI Nº 14.011/2005 (link direciona para portal externo);

LEI Nº 15.896/2013 (link direciona para portal externo);
LEI Nº 16.136/2015 (link direciona para portal externo); 

DECRETO N.º 23.123/1.986 (link direciona para portal externo); 

DECRETO Nº 44.770/2004(link direciona para portal externo);

DECRETO Nº 45.508/2004 (link direciona para portal externo);

DECRETO Nº 45.711/2005 (link direciona para portal externo); 

DECRETO Nº 48.603/2007 (link direciona para portal externo);
PORTARIA N.º 083/96-SMT.GAB./1996 (link direciona para portal externo);
PORTARIA N.º 146/96-SMT.GAB./1996 (link direciona para portal externo);

PORTARIA 118/98-SMT.GAB./1998 (link direciona para portal externo); 

PORTARIA 125/2001 – SMT.GAB./2001 (link direciona para portal externo);
PORTARIA 235/2001 – SMT.GAB./2001 (link direciona para portal externo); 

PORTARIA 108/2003 – SMT.GAB./2003 (link direciona para portal externo);

PORTARIA 109/2003 - SMT.GAB./2003 (link direciona para portal externo);
PORTARIA 125/2003 – SMT.GAB./2003 (link direciona para portal externo);
PORTARIA 12/2004 - SMT.GAB./2004 (link direciona para portal externo);

PORTARIA 10/2005 – SMT.GAB./2005 (link direciona para portal externo); 

PORTARIA 22/2005 – SMT.GAB./2005 (link direciona para portal externo);

PORTARIA 28/2005 – SMT.GAB./2005 (link direciona para portal externo);

PORTARIA 58/2005 – SMT.GAB./2005 (link direciona para portal externo); 

PORTARIA 109/2007 - SMT GAB./2007 (link direciona para portal externo);

PORTARIA n.º 102/2008 – SMT.GAB – DOC/2008 (link direciona para portal externo);

PORTARIA nº 152/2008 – SMT.GAB – DOC/2008 (link direciona para portal externo);

PORTARIA nº 058/2011 – SMT.GAB – DOC/2011 (link direciona para portal externo);

PORTARIA nº 124/2020 - SMT.GAB - DOC/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações, acesse o portal da prefeitura  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/11/2017

Atualizado em: 04/12/2024